TJDFT - 0735238-69.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES

CPF *00.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBA CRISTIANE PEREIRA

CPF *03.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 19:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/06/2024 16:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 04/06/2024 16:04

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 06:08

    Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2023 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:38

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735238-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES EXECUTADO: ALBA CRISTIANE PEREIRA DECISÃO i.

    Foi realizada restrição de transferência sobre o veículo de placa JJJ1653, em razão de decisão proferida no dia 12/04/2022 (id 121495835).

    O veículo está com restrição de alienação fiduciária, motivo por que o Exequente foi intimado a informar os dados do credor fiduciário.

    Todavia, o Exequente manteve-se inerte, motivo pelo qual o processo foi suspenso por execução frustrada, em 12/06/2022.

    Nesse sentido, em que pese a suspensão do processo por execução frustrada, não foi cancelada a restrição de transferência no RENAJUD, de modo que neste ato, segue retirada de restrição em questão, conforme anexo. ii.

    Em razão do AGI nº 0703817-93.2022.8.07.0000, foi determinada a inclusão da Executada no cadastro de inadimplentes bem como a certificação da execução pelo Juízo para fins de averbação no registro de imóveis, uma vez que o Exequente pretendia penhorar imóvel de propriedade da Executada.

    A anotação do nome da Executada no cadastro de inadimplentes foi realizada, id 120968313, em 06/04/2022.

    Todavia, quanto à certificação para fins de averbação no registro de imóveis, esta ainda não ocorreu.

    Consoante última decisão proferida por este Juízo, em 13/08/2022, id 133611763, constatou-se a inutilidade da medida, uma vez que foi acolhida impugnação da Executada para se desconstituir a penhora sobre o imóvel do qual o Exequente pretendia.

    Porém, por se entender que a averbação de protesto contra alienação na matrícula de imóvel não prejudica sua impenhorabilidade, foi determinada ao CJUVETECA sua certificação.

    Recolhidas as custas pelo Exequente, id 136852692, em 15/09/2022, ao invés de ser expedida a certidão para averbação, os autos foram equivocadamente para a tarefa de suspensão.

    Sobreveio, então, petição do Exequente, em que se requer a suspensão do prazo da prescrição intercorrente uma vez que a certidão ainda não fora expedida.

    Todavia, não assiste razão ao Exequente. É que a suspensão ocorreu por decisão datada de 12/06/2022, por ausência de bens penhoráveis.

    A pendência de cumprimento da expedição de certidão para fins de averbação não implica suspensão da prescrição, que ocorre somente uma vez, a qual se deu precisamente pela falta de bens penhoráveis, situação esta que perdura até o presente o momento.

    Expeça a Secretaria a certidão do artigo 828, do CPC, conforme determinado na decisão de id 133611763.

    Após, retornem os autos ao arquivo provisório.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 23/07/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 20:50

    Outras decisões

  • 11/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 11/07/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 28/06/2023 10:56

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2023 10:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 18/08/2022 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 13/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 17:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 20:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2022 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 28/07/2022 11:50

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2022 21:06

    Arquivado Provisoramente

  • 22/07/2022 19:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 07/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 07/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 18:57

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2022 00:08

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:08

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 12/06/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 20:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2022 06:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 06/06/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 02/06/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/05/2022 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 11/05/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 00:07

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:07

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 12/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/04/2022 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 06/04/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 15:34

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 11:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/02/2022 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 11/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 31/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 12/01/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2021 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 02:26

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 02/12/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/11/2021 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 07/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 12:28

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/09/2021 02:46

    Publicado Decisão em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 01/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 02:43

    Publicado Certidão em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 02:44

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 02:44

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 16/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 12/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 15/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/07/2021 02:48

    Publicado Despacho em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 01/07/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 07:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 30/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 25/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 24/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 22/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/06/2021 19:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Decisão em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Decisão em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 14/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 11/06/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 11:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 27/05/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/05/2021 14:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/05/2021 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 21/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 11/05/2021 18:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Despacho em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 02:33

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 03/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:58

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 08:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/03/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/03/2021 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 13/03/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 02:34

    Publicado Despacho em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 03:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 02:33

    Publicado Decisão em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/01/2021 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 29/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de ALBA CRISTIANE PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 03:48

    Publicado Decisão em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 06/12/2020 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DE CARVALHO NOVAES em 30/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/11/2020 14:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2020 10:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/10/2020 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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