22/08/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:27

Recebidos os autos
09/08/2024 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 17:41

Recebidos os autos
07/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:41

Determinado o arquivamento
01/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731350-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AYLLA PEIXOTO MAIA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo réu.

BRASÍLIA/DF, 23 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
23/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731350-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AYLLA PEIXOTO MAIA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 16 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
17/07/2024 17:52

Recebidos os autos
17/07/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a AYLLA PEIXOTO MAIA - CPF: *45.***.*04-41 (REQUERENTE).
16/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:25

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 17:29

Recebidos os autos
12/03/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 06:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da decisão de ID 184279435, que julgou procedente a demanda.

Afirma que há omissão, pois em razão do valor da causa ser ínfimo, a decisão deveria estabelecer honorários por equidade. É o relato.

Decido.

Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material, não se prestando a modificação do mérito da questão.

Nesse contexto, não há na decisão embargada nenhuma omissão, pois o juízo estabeleceu honorários nos termos legais (art.85, §2º do CPC), considerando o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do processo (6 meses).

Assim, denota-se que os presentes embargos possuem nítido caráter recursal, não sendo a via dos embargos meio hábil para tanto.

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão embargada. i
08/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:12

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 18:39

Recebidos os autos
07/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:39

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Devolvo os autos à Secretaria, pois ainda se encontra em curso prazo do réu para contrarrazões aos embargos declaratórios (09/02/2024).

Após, retornem à conclusão.

I
31/01/2024 17:46

Recebidos os autos
31/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:46

Outras decisões
30/01/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 17:12

Recebidos os autos
23/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/01/2024 19:41

Recebidos os autos
10/01/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 19:30

Recebidos os autos
27/11/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de AYLLA PEIXOTO MAIA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:05

Recebidos os autos
22/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2023 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:33

Recebidos os autos
28/07/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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