11/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:36

Conhecido o recurso de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido
27/06/2025 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:29

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:16

Publicado Retirado de Pauta em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:15

Expedição de Retirado de Pauta.
13/05/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:07

Recebidos os autos
12/05/2025 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
09/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 11:53

Recebidos os autos
24/04/2025 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/04/2025 17:22

Recebidos os autos
24/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/04/2025 16:45

Recebidos os autos
22/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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