07/10/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:01

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.561,83, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - CNPJ: 53.***.***/0001-65, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
11/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:59

Recebidos os autos
10/09/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731898-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e inverti os polos e mantive somente OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS no polo ativo.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em face de MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sede recursal.

Indefiro a inclusão das custas, equivocadamente recolhidas sob ID 204237181, no crédito exequendo, eis que indevidas nos Juizados Especais Cíveis.

Retifiquei o cadastramento do valor da causa para R$ 1.553,90.

Assim, intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.553,90, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/07/2024 12:29

Recebidos os autos
29/07/2024 12:29

Outras decisões
23/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/07/2024 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:03

Recebidos os autos
01/07/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão
22/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 07:58

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:13

Recebidos os autos
19/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 08:37

Recebidos os autos
13/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:37

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:59

Recebidos os autos
21/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 22:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 22:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 23:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 23:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes