30/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:23

Recebidos os autos
28/07/2025 08:23

Outras decisões
01/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2025 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:51

Recebidos os autos
07/05/2025 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2025 15:26

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES - CPF: *61.***.*19-91 (EXECUTADO) em 24/04/2025.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
13/04/2025 16:56

Recebidos os autos
13/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:10

Recebidos os autos
06/03/2025 17:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2025 13:18

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*67-72 (EXEQUENTE) em 17/02/2025.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 12:49

Recebidos os autos
09/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/01/2025 18:02

Recebidos os autos
07/01/2025 18:02

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*67-72 (EXEQUENTE).
30/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2024 15:50

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES - CPF: *61.***.*19-91 (EXECUTADO) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:26

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO - CPF: *85.***.*97-53 (EXECUTADO) em 04/12/2024.
05/12/2024 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:36

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-96 (EXECUTADO) em 02/12/2024.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 16:45

Recebidos os autos
18/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:03

Recebidos os autos
12/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/11/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:55

Recebidos os autos
11/10/2024 15:55

Outras decisões
10/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2024 11:49

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*67-72 (EXEQUENTE), JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES - CPF: *61.***.*19-91 (EXECUTADO), PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-96 (EXECUTADO), WALTER EUGENIO DE CASTRO
10/10/2024 11:43

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*67-72 (EXEQUENTE), JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES - CPF: *61.***.*19-91 (EXECUTADO), PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-96 (EXECUTADO), WALTER EUGENIO DE CASTRO
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:15

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO - CPF: *85.***.*97-53 (EXECUTADO) em 23/09/2024.
24/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 09:23

Recebidos os autos
14/09/2024 09:23

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*67-72 (EXEQUENTE).
11/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 14:11

Recebidos os autos
07/09/2024 14:11

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*67-72 (EXEQUENTE).
04/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/09/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 22:58

Recebidos os autos
29/07/2024 22:58

Outras decisões
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:58

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 16:38

Recebidos os autos
28/06/2024 16:38

Outras decisões
27/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000003-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Os documentos de IDs 196657722 e seguintes, que demonstram ter sido encaminhada a renúncia do advogado ao mesmo número de celular cadastrado nos autos como pertencente ao autor, permite aferir que houve adequada comunicação ao constituinte. 2) A renúncia dos advogados do exequente, nos termos do art. 76, caput e inciso I, do CPC, enseja a suspensão do processo para sua regularização.

Assim, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias para que o exequente proceda à regularização de sua representação processual.

Intime-se por AR.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 06:46

Recebidos os autos
28/05/2024 06:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/05/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
14/05/2024 13:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:32

Recebidos os autos
11/04/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 17:17

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
07/03/2024 12:24

Recebidos os autos
07/03/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
23/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2024 17:34

Recebidos os autos
08/02/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/02/2024 08:10

Recebidos os autos
01/02/2024 08:10

Outras decisões
31/01/2024 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0000003-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES, WALTER EUGENIO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de débitos decorrentes de contrato de aluguel de imóvel, na qual a parte ré, em sede de contestação (ID 136030221), sustenta a incompetência deste juízo para apreciação da matéria.

Defende que o contrato firmado entre as partes possui cláusula de eleição de foro que indica o foro da Circunscrição de Brasília/DF para dirimir as disputas decorrentes da avença (ID 117654780 - Pág. 6).

A parte autora, em réplica (ID 139113516), alegou que não se opõe à remessa dos presentes autos para a circunscrição de Brasília. É o relato necessário.

Decido.

Com razão os requeridos.

Com efeito, conforme sustentaram os réus, o contrato firmado entre as partes contém cláusula (18ª) de eleição de foro, no seguinte sentido: "Elegem as partes contratantes o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, para dirimir as questões oriundas da interpretação ou aplicação deste contrato, com exclusão dos demais, por mais privilegiados que sejam" (ID 117654780 - Pág. 6).

Acresça-se, ainda, que não se trata de relação de consumo a discutida nos autos, sendo o direito aqui debatido de natureza individual, patrimonial e disponível.

Dessa forma, não há como afastar a cláusula de eleição de foro.

Nesse sentido já decidiu o TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REGRA DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR.

FORO DE ELEIÇÃO.

PREVALÊNCIA. 01.

Considerando que a relação obrigacional que vincula as partes não está jungida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, não há como reconhecer a ilegalidade da cláusula de eleição de foro. 02.

De fato, havendo no contrato entabulado entre as partes cláusula de eleição de foro, deve prevalecer a competência do foro eleito e, somente nas hipóteses em que houver demonstração de que a cláusula de eleição de foro esteja inserida em contrato de adesão, cuja nulidade deva ser reconhecida, pode o julgador declinar da competência. 03.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão n.955386, 20160020039464AGI, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 23/08/2016.

Pág.: 150-158).

Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência suscitada e, consequentemente, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição judiciária de Brasília/DF.

Remetam-se os autos para redistribuição, com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0000003-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES, WALTER EUGENIO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os réus não apresentaram a documentação apta a comprovar que fazem jus ao benefício da Justiça Gratuita, nos termos da decisão precedente, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos requeridos.

No mais, venham os autos conclusos para julgamento antecipado. Águas Claras, DF, 3 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 10:30

Recebidos os autos
19/01/2024 10:30

Acolhida a exceção de Incompetência
15/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/01/2024 20:53

Recebidos os autos
03/01/2024 20:53

Outras decisões
15/12/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 18:40

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:18

Recebidos os autos
28/11/2023 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:46

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 12:11

Recebidos os autos
29/09/2023 12:11

Outras decisões
18/09/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:48

Recebidos os autos
25/08/2023 10:48

Outras decisões
08/08/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0000003-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES, WALTER EUGENIO DE CASTRO, PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para informar a data de desocupação do imóvel locado, além de apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/07/2023 18:30

Recebidos os autos
19/07/2023 18:30

Outras decisões
03/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:23

Recebidos os autos
12/06/2023 16:23

Outras decisões
23/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 13:09

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 07:27

Recebidos os autos
11/01/2023 07:27

Outras decisões
10/01/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 18:21

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:21

Recebidos os autos
15/12/2022 15:21

Outras decisões
14/12/2022 03:36

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 08:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 06:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:59

Recebidos os autos
28/10/2022 10:59

Outras decisões
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:23

Recebidos os autos
14/10/2022 14:23

Outras decisões
06/10/2022 17:11

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PRAIA DO JUNAO BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WALTER EUGENIO DE CASTRO em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:05

Recebidos os autos
12/08/2022 17:05

Outras decisões
26/07/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:08

Recebidos os autos
14/07/2022 19:08

Outras decisões
12/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:29

Recebidos os autos
05/07/2022 18:29

Outras decisões
24/06/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2022 19:13

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:22

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
15/05/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2022 23:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2022 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 14:26

Recebidos os autos
27/04/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2022 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 14:27

Recebidos os autos
23/03/2022 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2022 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2022 21:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738026-06.2023.8.07.0016

Rebeca Dantas Sabino de Oliveira

Luis Carlos Sabino

Advogado: Donizete Alves de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0704657-61.2022.8.07.0014

Coraci Pereira dos Santos

Josivan Paiva da Silva Costa

Advogado: Guilherme Martins do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0722059-40.2022.8.07.0020

Maria Gardenia Rodrigues de Araujo

Marlucia Fernandes da Silva

Advogado: Deusiney Robson de Araujo Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0700046-47.2022.8.07.0020

Lilia de Fatima Costa Lima

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Jose de Ribamar Gomes Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0701556-61.2023.8.07.0020

Rubia Lima de Araujo da Conceicao

Beleza Imperial LTDA

Advogado: Henrique Barros de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 12:07

Exibir Processo