22/05/2024 14:28

Baixa Definitiva
22/05/2024 13:47

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA DORNELES em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:54

Recebidos os autos
15/04/2024 18:49

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR SILVA DORNELES - CPF: *61.***.*07-95 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0731474-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO VICTOR SILVA DORNELES RECORRIDO: CLARO S.A., METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente o requerente a última declaração do IRPF e as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
04/03/2024 15:09

Recebidos os autos
04/03/2024 15:09

Outras Decisões
04/03/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/02/2024 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
28/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:42

Recebidos os autos
28/02/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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