TJDFT - 0731738-76.2022.8.07.0016

17/05/2023 13:10

Baixa Definitiva

17/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023 13:10

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

10/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RIBEIRO SANTOS em 09/05/2023 23:59.

14/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 14/04/2023.

14/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

12/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 14:14

Recebidos os autos

31/03/2023 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

31/03/2023 16:32

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO RIBEIRO SANTOS - CPF: *18.***.*68-00 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023 20:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023 19:08

Recebidos os autos

06/03/2023 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/03/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/03/2023 13:05

Juntada de Certidão

28/02/2023 17:58

Recebidos os autos

28/02/2023 17:58

Distribuído por sorteio