26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO UCHOA PINHEIRO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUZA COSTA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA ANGELEAS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA UCHOA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA UCHOA em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
03/04/2025 12:45

Conhecido o recurso de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ - CPF: *86.***.*76-20 (APELANTE) e provido
03/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 12:45

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 16:16

Recebidos os autos
04/02/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:31

Recebidos os autos
03/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/01/2025 17:39

Recebidos os autos
29/01/2025 17:39

Processo Reativado
25/03/2024 14:35

Baixa Definitiva
25/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUZA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA ANGELEAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA FONTOURA RODRIGUES ROSSI RAMIREZ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA UCHOA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA UCHOA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

HERANÇA.

COPROPRIEDADE.

REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA.

DESNECESSIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NÃO CONFIGURADA. 1.

Os bens do falecido são transmitidos automaticamente após a morte aos herdeiros, trata-se do princípio da saisine, e os herdeiros tornam-se coproprietários da herança até o momento da partilha, realizada por meio da ação de inventário. 2.

Nos casos em que um mesmo imóvel for atribuído a mais de um herdeiro, através de frações ideias do bem, a indivisibilidade permanece mesmo após a partilha. 3.

O prévio registro do título translativo no Registro de Imóveis não é condição sine qua non para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer dos herdeiros.

Precedentes STJ. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
20/02/2024 15:04

Conhecido o recurso de ANTONIO UCHOA PINHEIRO - CPF: *20.***.*73-53 (APELANTE) e provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 18:18

Recebidos os autos
14/11/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/11/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 14:56

Recebidos os autos
10/11/2023 14:49

Recebidos os autos
10/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731945-86.2023.8.07.0001

Arthur Lopes de Freitas

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Taizi Fonteles Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0731980-35.2022.8.07.0016

Monica de Carvalho da Silva

Sociedade Civil Casas de Educacao

Advogado: Alyne Pedreira de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0731938-88.2023.8.07.0003

Vinicius Marvin Tarouquela Tavares

Emanuela Santos Araujo Eireli

Advogado: Rafael Walter Gabriel Feitosa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0731922-14.2021.8.07.0001

Bartira Bibiana Stefani

Shirley Lemos Siqueira

Advogado: Claudio Dolabella Vianna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0731144-44.2021.8.07.0001

Alvaro Nogueira do Nascimento

Ari Arcanjo de Souza

Advogado: Rildo Ribeiro Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 18:12

Exibir Processo