15/05/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 20:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:19

Recebidos os autos
18/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
18/02/2025 17:28

Recebidos os autos
18/02/2025 17:28

Outras decisões
31/01/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/12/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 22:48

Recebidos os autos
07/11/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:48

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731944-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: GABRIEL RODRIGUES MOTA DECISÃO SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA propôs Ação de Busca e Apreensão, baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969, em desfavor de GABRIEL RODRIGUES MOTA , aduzindo, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento; que a parte ré ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo descrito na exordial e, por fim, que a parte requerida se encontra em mora, conforme documento que instruiu a inicial.

Assevera que, através do contrato que instrui a inicial, celebrado entre as partes, a parte autora concedeu financiamento ao réu para aquisição do veículo descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia da dívida contraída.

Aduz que a parte Ré se comprometeu a pagar o valor do financiamento em parcelas mensais, mas não cumpriu sua obrigação, a partir de 25/03/2023.

Acrescenta que, embora notificada, a parte ré não pagou o débito que venceu antecipadamente, requerendo seja o bem apreendido e entregue ao Autor, para, ao final, ser confirmada a liminar, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo alienado.

Foi deferida a liminar (ID.169713501), que restou efetivada (ID. 188935822).

O réu apresentou contestação antes mesmo do deferimento da liminar ID 1680050.

O autor apresentou réplica no ID. 194438668.

Instadas acerca das provas que pretendem produzir, o autor requereu o julgamento antecipado da lide e o réu permaneceu inerte (ID.197204488).

A parte Ré apresentou pedido de gratuidade de justiça ID 168244359.

DECIDO.

Inicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça ao réu Gabriel Rodrigues Mota, conforme requerido no id. 168244359.

Anote-se.

Noutro giro, observo que a causa de pedir da reconvenção apresentada pelo réu é a mesma da inicial juntada ao id. 168005055.

Na decisão de id. 168005055, foi determinado que a inicial apresentada deveria ser distribuída de forma autônoma, uma vez que a matéria a ser discutida extrapola a discussão das cláusulas contratuais e da legalidade das cobranças que o consumidor entende como abusivas.

Diante disso, não recebo a reconvenção.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

J / La
23/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/07/2024 10:15

Recebidos os autos
23/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 23:15

Recebidos os autos
29/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 21:45

Recebidos os autos
02/05/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:45

Indeferido o pedido de GABRIEL RODRIGUES MOTA - CPF: *49.***.*14-03 (REU)
02/05/2024 21:45

Outras decisões
26/04/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:13

Juntada de consulta renajud
11/04/2024 13:33

Recebidos os autos
11/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:33

Outras decisões
05/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:16

Recebidos os autos
09/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:16

Outras decisões
08/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:34

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:53

Recebidos os autos
16/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:53

Outras decisões
16/01/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:39

Recebidos os autos
13/12/2023 10:39

Outras decisões
12/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:26

Recebidos os autos
24/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:26

Outras decisões
24/11/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 17:08

Recebidos os autos
22/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:08

Outras decisões
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/09/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 03:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES MOTA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:34

Recebidos os autos
25/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:34

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:48

Recebidos os autos
18/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:48

Outras decisões
10/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 09:57

Recebidos os autos
09/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:56

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 15:52

Recebidos os autos
01/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:52

Declarada incompetência
01/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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