23/09/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0732052-61.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão transitou em julgado em 28.05.2024 (ID 198751626), portanto, há mais de 90 dias.

De outro lado, como os objetos apreendidos e descritos no documento de ID 202501146 não foram reclamados pelo legítimo proprietário no prazo legal e não mais interessam à persecução penal, DECRETO-LHES o perdimento em favor da União, o que faço com fundamento nos artigos 123 e 124, ambo do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao Magistrado Coordenador da Recepção, Guarda e Expedição de Armas e Destinação de Instrumentos e Objetos de Crime do TJDFT para os fins do artigo 124 do Código de Processo Penal e artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria.

Expeçam-se as diligências necessárias.

TAGUATINGA, DF, 11 de setembro de 2024.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
11/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:32

Recebidos os autos
11/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/07/2024 13:33

Recebidos os autos
03/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:46

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:41

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 15:59

Recebidos os autos
03/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:01

Expedição de Carta.
26/06/2023 14:00

Expedição de Carta.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:57

Recebidos os autos
23/06/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/06/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 18:51

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/06/2023 07:46

Recebidos os autos
21/06/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/06/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 03:42

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:06

Recebidos os autos
05/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/05/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:04

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 00:13

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 11:09

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:06

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 18:19

Expedição de Ofício.
18/04/2023 18:19

Expedição de Ofício.
18/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:08

Recebidos os autos
17/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/04/2023 10:14

Juntada de Certidão
07/04/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:05

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:19

Expedição de Ata.
10/03/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 16:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/03/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 20:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:17

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 10:24

Expedição de Ofício.
09/02/2023 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 08:34

Recebidos os autos
08/02/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:02

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/02/2023 19:00

Recebidos os autos
08/02/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:31

Recebidos os autos
06/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:31

Outras decisões
06/02/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:47

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:27

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2022 07:42

Recebidos os autos
29/11/2022 07:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2022 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 19:26

Recebidos os autos
22/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:26

Declarada incompetência
22/11/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
22/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:21

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 18:44

Recebidos os autos
14/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
13/11/2022 05:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
13/11/2022 05:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/11/2022 08:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
11/11/2022 08:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
11/11/2022 08:08

Expedição de Alvará de Soltura .
10/11/2022 21:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/11/2022 21:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/11/2022 21:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/11/2022 21:29

Homologada a Prisão em Flagrante
10/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 08:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 16:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/11/2022 15:00

Juntada de laudo
09/11/2022 05:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/11/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/11/2022 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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