18/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:17

Recebidos os autos
15/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:17

Recebidos os autos
10/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:13

Recebidos os autos
09/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:43

Recebidos os autos
07/04/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:21

Recebidos os autos
26/03/2025 14:21

Outras decisões
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:55

Recebidos os autos
28/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:55

Outras decisões
16/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/02/2025 19:05

Juntada de Ofício de requisição
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:42

Expedição de Autorização.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 22:56

Recebidos os autos
05/11/2024 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/11/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/11/2024 21:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:12

Outras decisões
17/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:46

Recebidos os autos
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:50

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:20

Recebidos os autos
29/07/2024 11:20

Outras decisões
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:07

Recebidos os autos
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/01/2024 13:52

Recebidos os autos
30/01/2024 13:52

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/12/2023 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 20:11

Recebidos os autos
01/12/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/11/2023 18:35

Recebidos os autos
30/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:17

Recebidos os autos
30/10/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:21

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 10:21

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:49

Recebidos os autos
23/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:49

Outras decisões
16/06/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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