28/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/08/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:59

Expedição de Autorização.
20/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:58

Recebidos os autos
17/03/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 12:52

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:31

Recebidos os autos
11/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/01/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:27

Recebidos os autos
10/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 06:50

Recebidos os autos
25/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 13:52

Recebidos os autos
11/10/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732494-56.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIELL PESSONI MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o julgamento do agravo de ID 205653808, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 124591301.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 20:38

Recebidos os autos
22/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:38

Outras decisões
22/08/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 15:32

Recebidos os autos
26/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732494-56.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIELL PESSONI MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaração (id. 181184779) opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão de id. 180137518, alegando, em síntese, que o referido julgado está eivado de obscuridade, contradição e omissão, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Impugnação da parte requerente/embargada no id. 184624182.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, porém, não assiste razão às embargantes.

A decisão sob id. 180137518 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos Embargos Declaratórios.

Ao contrário, tratou detidamente do tema, pautando-se de forma clara: "Assim, embora o Acórdão tenha declarado a nulidade dos lançamentos referentes ao IPTU do imóvel objeto dos autos desde o exercício de 2019, a nulidade se iniciou no ano de 2015 e se perdurou pelo tempo, tendo ocorrido aumento anual sobre o valor ilegal.

O único motivo pelo qual não foi declarada a nulidade desde o ano de 2015 é que o autor não tem legitimidade ativa para questionar tais lançamentos, por ter adquirido o imóvel apenas no ano de 2019.

Isto posto, referido pronunciamento judicial teve como fundamento a ilegalidade praticada pelo réu no ano de 2015, que teve repercussões para o autor nos anos de 2019 em diante, de forma que não faria sentido a devolução apenas dos valores referente aos aumentos desde 2019, sendo que esses aumentos se deram em cima de valores irregulares.

Nesse sentido, para que seja calculado a quantia a ser restituída ao autor, a base de cálculo do IPTU deve ser reajustada desde 2015, aplicando-se apenas as leis anuais pertinentes até o ano de 2020 (termo final da obrigação de restituição, conforme acórdão)".

Ademais, "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada."STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO os embargos de declaração e mantenho incólume os termos da decisão atacada.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se o Distrito Federal para o cumprimento da determinação contida na decisão de id. 180137518, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/03/2024 15:49

Recebidos os autos
13/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/01/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2024 03:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
20/12/2023 14:19

Recebidos os autos
20/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:15

Recebidos os autos
30/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:15

Outras decisões
26/10/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:18

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:22

Recebidos os autos
16/10/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:18

Recebidos os autos
11/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
30/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:09

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2023 11:02

Recebidos os autos
23/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:02

Outras decisões
14/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 18:42

Processo Desarquivado
14/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 08:36

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:55

Recebidos os autos
19/07/2021 12:06

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
19/07/2021 12:05

Expedição de Certidão.
16/07/2021 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 17:31

Recebidos os autos
23/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2021 19:28

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:29

Expedição de Certidão.
15/06/2021 22:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2021 02:40

Publicado Sentença em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:02

Recebidos os autos
28/05/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:02

Julgado improcedente o pedido
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/05/2021 04:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 14:55

Recebidos os autos
06/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:37

Recebidos os autos
12/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 02:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Despacho em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:22

Recebidos os autos
24/03/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/03/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:00

Recebidos os autos
17/03/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/03/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:38

Recebidos os autos
25/02/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:32

Recebidos os autos
10/02/2021 13:32

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2021 07:18

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2021 02:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:34

Recebidos os autos
07/01/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:17

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 19:01

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:48

Juntada de Petição de contestação
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:20

Recebidos os autos
23/09/2020 13:20

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2020 23:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:52

Recebidos os autos
26/08/2020 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2020 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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