28/06/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:32

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:07

Recebidos os autos
21/05/2024 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 10:33

Recebidos os autos
27/04/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2024 22:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731994-35.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA EXECUTADO: CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Decisão LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA opôs embargos de declaração da decisão de ID 168178062.

Aduz que a impugnação aos cálculos relacionava-se à interpretação do título judicial e não poderiam ser sanadas pela Contadoria Judicial, ID 169640815.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Disponibilizem-se ao devedor os valores constantes em conta judicial, nos moldes da decisão de ID 168178062, uma vez que as quantias pertinentes ao credor já foram levantas.

Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para extinção em face da quitação do débito.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
23/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:39

Recebidos os autos
23/02/2024 12:39

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 18:24

Recebidos os autos
19/09/2023 18:24

Outras decisões
29/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 21:39

Recebidos os autos
24/08/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:27

Recebidos os autos
10/08/2023 11:27

Outras decisões
30/06/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:31

Recebidos os autos
23/06/2023 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:29

Recebidos os autos
15/06/2023 19:29

Outras decisões
31/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 08:55

Recebidos os autos
07/02/2023 08:55

Outras decisões
13/01/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/01/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 21:44

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 21:44

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 16:57

Recebidos os autos
28/03/2022 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/03/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:59

Recebidos os autos
23/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/03/2022 14:40

Recebidos os autos
13/07/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
30/06/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ORLANDO AMANTEA NETO em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 13:49

Recebidos os autos
10/05/2021 13:49

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/05/2021 23:13

Juntada de Petição de apelação
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 14:39

Recebidos os autos
20/04/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 22:19

Recebidos os autos
13/04/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ORLANDO AMANTEA NETO em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2021 14:10

Recebidos os autos
09/04/2021 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 22:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 09:54

Recebidos os autos
15/03/2021 09:54

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/03/2021 12:38

Juntada de Petição de réplica
03/03/2021 21:55

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:03

Apensado ao processo 0733677-10.2020.8.07.0001
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 15:06

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 09:05

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 13:00

Expedição de Certidão.
19/11/2020 15:56

Recebidos os autos
19/11/2020 15:56

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 21:36

Recebidos os autos
21/10/2020 21:36

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/10/2020 17:28

Expedição de Certidão.
06/10/2020 02:45

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 20:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/09/2020 20:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
30/09/2020 16:26

Recebidos os autos
30/09/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/09/2020 23:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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