28/02/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSANA MENDES GOUVEIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732355-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANA MENDES GOUVEIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009 expedido em ID182259006.

INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária para sua efetivação.

Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006.

Após, ouça-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2024 15:46

Recebidos os autos
22/01/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/01/2024 16:46

Processo Desarquivado
19/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
29/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:17

Expedição de Ofício.
17/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/12/2023 07:57

Recebidos os autos
17/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ROSANA MENDES GOUVEIA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:12

Recebidos os autos
08/09/2023 19:12

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 18:00

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:42

Recebidos os autos
15/06/2023 17:42

Outras decisões
15/06/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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