TJDFT - 0732472-90.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:58
Juntada de Alvará de levantamento
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23/07/2024 11:02
Publicado Sentença em 23/07/2024.
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22/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732472-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO CALHMAN DE MIRANDA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 195817407/anexos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 200048126.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
18/07/2024 22:05
Transitado em Julgado em 18/07/2024
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18/07/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:02
Recebidos os autos
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18/07/2024 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2024 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/06/2024 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
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13/06/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
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13/05/2024 05:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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12/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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10/04/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2024 19:29
Recebidos os autos
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09/04/2024 19:29
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
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08/04/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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02/04/2024 04:05
Processo Desarquivado
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01/04/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 19:14
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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04/03/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 07:46
Publicado Certidão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 03:42
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 03:41
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:37
Recebidos os autos
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18/09/2023 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
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14/09/2023 09:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 15:17
Juntada de Certidão
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29/08/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 21:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/08/2023 10:22
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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18/08/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:28
Recebidos os autos
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15/08/2023 13:28
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2023 17:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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08/08/2023 01:43
Publicado Certidão em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 13:40
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2023 10:53
Juntada de Certidão
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31/07/2023 19:10
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 00:38
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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20/07/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:33
Recebidos os autos
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19/07/2023 18:33
Outras decisões
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19/07/2023 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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13/07/2023 12:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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19/06/2023 19:08
Recebidos os autos
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19/06/2023 19:08
Determinada a emenda à inicial
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16/06/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/06/2023 12:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/06/2023 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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