21/08/2023 14:21

Arquivado Provisoramente
17/08/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701769-96.2020.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXEQUENTE: ROSANA MOREIRA EXECUTADO: ALESSANDRA DA SILVA LOURENCO DECISÃO Defiro o pedido de ID 164448436.

Desse modo, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, determino a inserção do nome da parte executada/devedora ALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO, CPF: *36.***.*73-74, no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD.

Expeça-se certidão de inteiro teor, conforme solicitado na petição anteriormente mencionada.

E considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14,195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, como se trata de uma ação ajuizada antes de agosto de 2021, o termo inicial para prescrição será o da data da última diligência realizada.

Assim, a última diligência realizada ocorreu em 20/06/2023 (decisão de ID 162651529).

Dessa forma, para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 20/06/2024 e o decurso do prazo prescricional (quinquenal - art. 206, § 5º, I, do Código Civil) em 20/06/2029 (termo final encontrado após a suspensão de 01 ano do prazo prescricional e o prazo prescricional de cinco anos).

Assim, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
24/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:04

Recebidos os autos
21/07/2023 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:58

Recebidos os autos
20/06/2023 17:58

Outras decisões
06/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:40

Recebidos os autos
10/05/2023 14:40

Deferido em parte o pedido de ROSANA MOREIRA - CPF: *44.***.*99-04 (EXEQUENTE)
21/04/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/04/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA LOURENCO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA LOURENCO em 16/03/2023 23:59.
24/01/2023 02:27

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:07

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 10:04

Expedição de Edital.
13/01/2023 19:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 16:41

Recebidos os autos
12/01/2023 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/12/2022 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:42

Recebidos os autos
25/11/2022 10:42

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/11/2022 04:09

Processo Desarquivado
21/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA LOURENCO em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Edital em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:06

Expedição de Edital.
23/05/2022 07:02

Recebidos os autos
23/05/2022 07:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
20/05/2022 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2022 15:18

Transitado em Julgado em 20/05/2022
18/04/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:39

Recebidos os autos
10/03/2022 20:39

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 08:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/03/2022 08:16

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:22

Recebidos os autos
04/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/02/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA LOURENCO em 08/02/2022 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Edital em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 19:08

Expedição de Edital.
10/11/2021 08:31

Recebidos os autos
10/11/2021 08:31

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/11/2021 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 09:36

Juntada de Certidão
04/10/2021 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:52

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:52

Recebidos os autos
24/06/2021 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
23/06/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
23/06/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 07:19

Recebidos os autos
23/06/2021 07:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/06/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 18:09

Recebidos os autos
24/05/2021 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/05/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 07:01

Recebidos os autos
06/05/2021 07:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/05/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:20

Recebidos os autos
15/04/2021 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
14/04/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
12/04/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:21

Recebidos os autos
11/03/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/02/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:18

Recebidos os autos
04/02/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/02/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2020 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 12:24

Expedição de Mandado.
27/04/2020 09:42

Recebidos os autos
27/04/2020 09:42

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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