12/06/2025 10:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/07/2024.
06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0732622-53.2022.8.07.0001 RECORRENTE: IGOR SAUSMIKAT RECORRIDO: MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT, MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT, MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção da decisão divergente pelo órgão julgador (ID 60844655), submeto o recurso especial de ID 42106983 à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
02/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:14

Recebidos os autos
01/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 18:14

Recebidos os autos
01/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 18:14

Recurso especial admitido
01/07/2024 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:19

Recebidos os autos
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/06/2024 08:40

Recebidos os autos
28/06/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 08:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:28

Recebidos os autos
27/06/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/06/2024 13:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/06/2024 10:46

Recebidos os autos
25/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
25/06/2024 08:29

Recebidos os autos
25/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 08:29

Recebidos os autos
25/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 18:45

Recebidos os autos
24/06/2024 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2024 11:55

Recebidos os autos
24/06/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0732622-53.2022.8.07.0001 RECORRENTE: IGOR SAUSMIKAT RECORRIDO: MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT, MARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO SAUSMIKAT, MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito ao arbitramento dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes (Temas 1.076/STJ e 1.255/STF).

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), sob a óptica do rito dos precedentes, firmou as seguintes teses: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.

De outro lado, o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de sedimentar orientação quanto à “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”.

Passo seguinte, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça sobrestou os recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da habilitação, pela Corte Suprema, do RE 1.412.069/PR ao regime da repercussão geral.

Publicado o acórdão de afetação em 24/5/2024, destacam-se as seguintes considerações exaradas pelo Ministro Relator: (...) Em suma, discute-se no presente Recurso Extraordinário se a fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública deve sempre e necessariamente ter por critérios os previstos nos §§ 3º a 6º do art. 85 do CPC - ou se, em determinados casos, cabe a aplicação do § 8º do referido dispositivo legal.

As situações que ensejaram este debate são aquelas em que a aplicação dos fatores previstos no § 3º do art. 85 conduzem a um valor extremamente elevado a título de honorários advocatícios, especialmente se consideradas a singeleza da causa e a concisão do trabalho do advogado da parte vencedora. (...) A discussão, que tem o potencial de reproduzir-se em inúmeras causas, envolve o dispêndio de vultosas verbas públicas, em hipóteses nas quais, em princípio, não houve contraprestação que o justifique. (...) De fato, em se tratando de valores expressivos de dinheiro público, é preciso avaliar se a opção do legislador, segunda a visão que lhe conferiu o STJ, passa no teste de constitucionalidade.

Além do mais, há potencial conflito do entendimento do STJ com precedentes do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento da ACO 637 ED (Min.

ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, DJe de 24-06- 2021) e da ACO 2988 ED (Min.

Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe de 11-03- 2022).

Na presente hipótese, portanto, patente a repercussão geral.

Depreende-se, pois, que o debate se restringirá às demandas em que a Fazenda Pública é parte, não alcançando às que envolvam apenas agentes privados.

Logo, ausente o ente público no caso concreto e, por consequência, afastada a probabilidade de o posicionamento da Corte Suprema vir a atingir a tese definida no precedente do STJ no aspecto, passo à análise do recurso especial de ID 57171006.

Trata-se de recurso especial interposto por IGOR SAUSMIKAT contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça.

In casu, o debate gira em torno do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados, matéria objeto de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, que foi decidido no julgamento do REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

ART. 85, §§ 2º, 3°, 4°, 5°, 6º E 8º, DO CPC.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA ELEVADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015, C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. (...) 24.

Teses jurídicas firmadas: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 25.

Recurso especial conhecido e provido, devolvendo-se o processo ao Tribunal de origem, a fim de que arbitre os honorários observando os limites contidos no art. 85, §§ 3°, 4°, 5° e 6º, do CPC, nos termos da fundamentação. 26.

Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno do STJ. (Rel.

Ministro OG FERNANDES, DJe 31/5/2022).

O acórdão recorrido, por sua vez, consignou (ID 50033178): (...) O valor dado à causa é extraordinário (R$ 1.100.000,00) e deve-se analisar os honorários advocatícios à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, por isso, na hipótese, diferente do entendimento do STJ quanto ao afastamento do §8º do art. 85, ainda que se trate de valor expressivo, a hipótese é de arbitramento pela equidade, de modo que arbitro os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 85, §2º e §8º, do CPC.

Em juízo de confronto, verifica-se que, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao órgão julgador para que sejam apreciados uma vez mais, tendo em vista suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido no representativo da controvérsia.

Após, retornem-me conclusos para análise do recurso especial à luz do regime dos repetitivos (artigo 1.041 do CPC).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
21/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 14:40

Recebidos os autos
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:17

Recebidos os autos
19/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
19/06/2024 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
12/06/2024 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 07:58

Recebidos os autos
30/04/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2024 07:58

Recebidos os autos
30/04/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2024 07:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
30/04/2024 07:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
29/04/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:29

Recebidos os autos
29/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732622-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: IGOR SAUSMIKAT RECORRIDO: MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT, MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT, MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
31/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
31/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2024 17:20

Recebidos os autos
26/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:31

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
20/02/2024 15:33

Conhecido o recurso de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT - CPF: *86.***.*95-87 (EMBARGANTE), MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT - CPF: *01.***.*85-72 (EMBARGANTE) e MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT - CPF: *21.***.*47-15 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 16:15

Recebidos os autos
02/02/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/02/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 08:08

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:05

Recebidos os autos
23/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
30/11/2023 14:34

Conhecido o recurso de IGOR SAUSMIKAT - CPF: *97.***.*44-49 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 14:34

Conhecido o recurso de MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT - CPF: *01.***.*85-72 (APELANTE), MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT - CPF: *86.***.*95-87 (APELANTE) e MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT - CPF: *21.***.*47-15 (APELANTE) e provido
30/11/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:40

Recebidos os autos
20/11/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IGOR SAUSMIKAT em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 21:14

Recebidos os autos
06/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCOS DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de IGOR SAUSMIKAT em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO SAUSMIKAT em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:43

Recebidos os autos
11/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2023 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
21/09/2023 13:36

Conhecido o recurso de IGOR SAUSMIKAT - CPF: *97.***.*44-49 (APELANTE) e provido
21/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 18:28

Recebidos os autos
07/08/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/08/2023 13:50

Recebidos os autos
07/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/08/2023 19:07

Recebidos os autos
03/08/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732566-83.2023.8.07.0001

Rejane Liege da Silva Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0732041-04.2023.8.07.0001

Julio Cals de Alencar

Advogado: Paulo Doron Rehder de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0732548-62.2023.8.07.0001

Victor Hugo Almeida de Oliveira

Elvis Bender de Paula

Advogado: Juliete Damares Arruda Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0732534-78.2023.8.07.0001

Vicente Antonio de Faria

Gabriela Maciel e Dias

Advogado: Rafael Lincoln de Oliveira Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0732571-13.2020.8.07.0001

Silveira Cruz Advogados

Alvaro Fernando Mota Advogados e Consult...

Advogado: Pedro Ulisses Coelho Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 18:55

Exibir Processo