18/07/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/06/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 18:35

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 19:57

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:56

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:55

Desentranhado o documento
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 14:18

Recebidos os autos
17/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:18

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXECUTADO)
17/11/2024 10:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732683-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA EXECUTADO: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), fica a parte exequente intimada acerca do pedido antecedente (ID 210195727).

Prazo: 05 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732683-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA EXECUTADO: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação à penhora formulada pela executada ao ID 182385750, em que questiona a constrição de valores junto ao processo nº 0069290- 21.2009.8.07.0001 para a satisfação do crédito destes autos (decisão de ID 181222051), afirmando que “10% do valor contido a título de depósito judicial naquele feito é referente a honorários advocatícios”, portanto, impenhorável.

Sustenta que a medida implicaria em violação do princípio da menor onerosidade e da continuidade da atividade empresarial, pois impediria que recebesse valores de seus devedores, razão pela qual requereu a limitação da penhora à importância de 20 a 30% do crédito total, em atendimento ao princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).

Contraditório ao ID 196901156.

Decido.

Ao exame dos autos, não assiste razão à executada.

Primeiramente, no que se refere ao argumento de que a penhora impugnada alcança verbas sucumbenciais, impera anotar que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito em outro processo, sendo certo que a constrição irá recair exclusivamente sobre créditos que couberem à devedora, não atingindo aqueles que porventura forem reservados para outras finalidades, dentre as quais o pagamento de verbas alimentares.

De outro lado, a alegação da executada de que a penhora inviabilizará a própria atividade empresarial carece de provas e elementos que a corroborem, não se podendo inferir dos documentos acostados aos autos, com segurança, que a constrição surtirá tal efeito.

Aliás, “é atribuição do devedor a demonstração de que a medida constritiva teria inviabilizado a manutenção das atividades empresariais, nos termos da regra prevista no art. 373 do CPC” (Acórdão 1771825, 07305766020238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível), de modo que, não tendo a executada se desincumbido, a contento, de seu ônus, não merecem acolhida suas alegações.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 181222051.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:00

Recebidos os autos
15/08/2024 18:00

Outras decisões
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732683-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA EXECUTADO: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 181222051.

Para isso, aduz que a decisão pautou-se em premissas equivocadas, uma vez que seria dever deste Juízo oficiar aos órgãos competentes a fim de averiguar suposto crime fiscal e, quanto às declarações de imposto de renda da devedora, aduz que o indeferimento da pesquisa não é razoável, pois somente pretende dos dois últimos anos.

O executado, por sua vez, requereu a manutenção da decisão embargada, porque estaria em sintonia com a real situação financeira pela qual passa.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Manifeste-se o credor acerca da impugnação à penhora no rosto dos autos (ID 182385750).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 16:47

Recebidos os autos
18/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/02/2024 21:42

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732683-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA EMBARGADO: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho À vista dos efeitos modificativos pretendidos, intime-se o embargado (Fortaleza) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º do CPC).

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 19:54

Recebidos os autos
01/02/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2023 20:32

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:32

Recebidos os autos
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/12/2023 15:32

Deferido em parte o pedido de MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - CPF: *17.***.*25-53 (EXEQUENTE)
20/11/2023 20:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:14

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:45

Recebidos os autos
20/06/2023 19:45

Outras decisões
20/06/2023 18:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
04/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:55

Recebidos os autos
01/12/2021 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/11/2021 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2021 20:51

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:55

Recebidos os autos
04/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/10/2021 13:00

Recebidos os autos
12/11/2020 12:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/11/2020 12:49

Juntada de Certidão
12/11/2020 12:41

Expedição de Certidão.
11/11/2020 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 10:33

Juntada de Certidão
26/10/2020 07:45

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 13:30

Recebidos os autos
20/10/2020 13:30

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/10/2020 19:27

Juntada de Petição de apelação
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:36

Recebidos os autos
28/09/2020 17:36

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2020 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/09/2020 06:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 14:48

Juntada de Petição de apelação
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:06

Recebidos os autos
22/09/2020 15:06

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/09/2020 21:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
19/09/2020 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2020 02:35

Publicado Sentença em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Publicado Sentença em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:49

Recebidos os autos
08/09/2020 14:49

Julgado procedente o pedido
23/07/2020 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/06/2020 15:08

Recebidos os autos
15/06/2020 15:08

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/06/2020 10:49

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2020 10:30

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 21:43

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:26

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 09:26

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 00:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 12:15

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 19:01

Recebidos os autos
22/01/2020 19:01

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/01/2020 11:28

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:21

Recebidos os autos
14/11/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/10/2019 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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