01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 20:41

Recebidos os autos
27/06/2025 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
27/06/2025 13:42

Recebidos os autos
27/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:13

Recebidos os autos
26/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de HUMBERTO MARINHO CARIAS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0732465-56.2017.8.07.0001 RECORRENTE: LAAD AMERICAS NV RECORRIDO: HUMBERTO MARINHO CARIAS, ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
07/03/2024 11:06

Recebidos os autos
07/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:06

Recebidos os autos
07/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
23/02/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 12:02

Recebidos os autos
23/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/01/2024 13:03

Recebidos os autos
24/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de HUMBERTO MARINHO CARIAS em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LAAD AMERICAS NV em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HUMBERTO MARINHO CARIAS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:51

Conhecido o recurso de LAAD AMERICAS NV - CNPJ: 07.***.***/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido
23/11/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:47

Juntada de pauta de julgamento
13/11/2023 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 18:56

Recebidos os autos
09/11/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
09/11/2023 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 16:14

Conhecido o recurso de LAAD AMERICAS NV - CNPJ: 07.***.***/0001-36 (APELANTE) e provido em parte
24/10/2023 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 21:44

Recebidos os autos
23/08/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/08/2023 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 12:15

Recebidos os autos
21/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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