05/12/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 16:38

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 17:32

Recebidos os autos
09/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:31

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:19

Juntada de comunicações
16/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:08

Juntada de comunicações
29/09/2023 18:58

Expedição de Ofício.
19/09/2023 19:54

Recebidos os autos
19/09/2023 19:54

Outras decisões
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:39

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:37

Juntada de comunicações
22/08/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 20:27

Recebidos os autos
26/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:13

Recebidos os autos
21/10/2022 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 23:06

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 18:15

Juntada de Petição de apelação
31/08/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:29

Recebidos os autos
31/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/08/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:18

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:34

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:10

Recebidos os autos
28/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/06/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/06/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 22:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/06/2022 18:29

Recebidos os autos
13/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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