18/12/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:06

Recebidos os autos
12/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:03

Recebidos os autos
18/11/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
22/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:54

Expedição de Ofício.
14/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732764-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR DE CASTRO MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
12/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:26

Recebidos os autos
12/08/2024 15:26

Outras decisões
10/08/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732764-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR DE CASTRO MONTEIRO, CARLOS ALBERTO DE CASTRO MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
16/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/07/2024 17:32

Recebidos os autos
13/07/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/07/2024 14:57

Outras decisões
18/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:41

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:48

Recebidos os autos
07/06/2024 17:48

Outras decisões
31/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:34

Expedição de Ofício.
21/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 13:46

Recebidos os autos
16/05/2024 13:46

Outras decisões
29/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:15

Recebidos os autos
30/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 14:13

Recebidos os autos
11/10/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/10/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 14:06

Desentranhado o documento
11/10/2023 14:03

Recebidos os autos
29/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 16:13

Recebidos os autos
14/09/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 08:53

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 05:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:37

Recebidos os autos
23/06/2023 18:37

Outras decisões
19/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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