TJDFT - 0732737-74.2022.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO ALVES E SILVA

CPF *10.***.*22-49

Advogados

MAISA LOPES CORNELIUS NUNES

OAB: 38991/DF

CPF *70.***.*88-04

SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE

OAB: 40098/DF

CPF *29.***.*67-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA

CPF *94.***.*82-20

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF *37.***.*78-20

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF *00.***.*19-68

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

ELTON ARAUJO DA SILVA

CPF *44.***.*26-87

ALEXANDRE FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*46-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2025 16:52

    Transitado em Julgado em 09/08/2025

  • 09/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

  • 26/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 17:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/06/2025 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/06/2025 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 04:46

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2025 03:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 07:53

    Arquivado Provisoramente

  • 14/05/2025 04:41

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:26

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/03/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 18:08

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 18/02/2025 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:59

    Deferido o pedido de ROGERIO ALVES E SILVA - CPF: *10.***.*22-49 (EXEQUENTE).

  • 29/01/2025 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 13:35

    Outras decisões

  • 15/01/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

  • 09/12/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 22/11/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:53

    Deferido o pedido de ROGERIO ALVES E SILVA - CPF: *10.***.*22-49 (EXEQUENTE).

  • 21/11/2024 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 19/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 08/11/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 04/10/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 12:32

    Deferido o pedido de ROGERIO ALVES E SILVA - CPF: *10.***.*22-49 (EXEQUENTE).

  • 03/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/10/2024 15:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/10/2024 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 02:21

    Publicado Certidão em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/11/2023 02:52

    Publicado Sentença em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 04/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 30/10/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 21:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/10/2023 13:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 17/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 16/10/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:18

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de laudo

  • 07/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:47

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:36

    Outras decisões

  • 13/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 09:28

    Decorrido prazo de ROGERIO ALVES E SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:44

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 11/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 22:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/04/2023 22:06

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:42

    Publicado Despacho em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 13/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 01:27

    Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:19

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 18/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:24

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/02/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 09/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:10

    Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de ROGERIO ALVES E SILVA em 06/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 00:47

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 28/11/2022 00:47

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 26/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 23/11/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 19:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2022 21:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/11/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 08:28

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Certidão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:29

    Deferido o pedido de ROGERIO ALVES E SILVA - CPF: *10.***.*22-49 (REQUERENTE).

  • 01/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/09/2022 17:10

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/09/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/08/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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