17/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:10

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732163-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA REQUERIDO: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte 2º RÉ interpôs recurso de Apelação ID 186312734.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA e 1º RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
11/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:16

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732163-45.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA REQUERIDO: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém omissão no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023, do Código de Processo Civil (CPC).

Manifestação de concordância do corréu ao ID 184766860.

No que se refere à omissão apontada na sentença que deixou de determinar a entrega livre e desembaraçada do veículo que será substituído a pretensão declaratória merece acolhimento.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, porquanto presentes os requisitos do art. 1.022, II, do CPC.

O decisum (ID 183185080) passa a sofrer as alterações em destaque: “ DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar às rés que promovam a substituição do veículo do autor por outro da mesma espécie, considerando modelo, acessórios e ano de fabricação do veículo do autor, com igual quilometragem rodada ou inferior.

Considerando a necessidade de troca do veículo, o recebimento do veículo novo pelo requerente encontra-se condicionado à entrega do veículo que atualmente se encontra em sua posse (veículo 0km, Chevrolet ONIX PLUS JOY BLACK, cor azul eclipse, 4 portas, placa REK3J67, ano/modelo 2020-2021, chassi nº. 9BGKD69U0MB147133, Renavam *12.***.*06-93) a qualquer das requeridas, sendo exigível do autor a tomada de todas as providências necessárias à transferência do bem, ficando, ainda, responsável pelo pagamento do IPVA, multas e todos os débitos incidentes sobre o veículo até a efetiva entrega.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.”.

De resto, permanece intacta a decisão embargada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:13

Recebidos os autos
15/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:17

Recebidos os autos
09/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 16:30

Recebidos os autos
10/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 04:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:47

Juntada de Petição de laudo
02/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 22:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:36

Recebidos os autos
11/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:26

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 23:35

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 20:44

Expedição de Mandado.
24/01/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 16:57

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:55

Expedição de Mandado.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA em 07/12/2022 23:59.
15/11/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:37

Recebidos os autos
10/11/2022 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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