STJ - 0732519-49.2022.8.07.0000

29/06/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/06/2023 15:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023

15/05/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449817/2023

15/05/2023 20:30

Protocolizada Petição 449817/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

12/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 07:02

Expedição de Ofício nº 005818/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (malote digital)

11/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

11/05/2023 19:20

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO e provido

10/05/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/05/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 432054/2023

10/05/2023 16:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023 16:54

Protocolizada Petição 432054/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

03/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS