TJDFT - 0732047-39.2022.8.07.0003

17/03/2025 23:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/03/2025 23:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2025 22:14

Juntada de Certidão

07/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

20/02/2025 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025 09:44

Recebidos os autos

20/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 11:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2025 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

05/02/2025 22:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025 15:51

Recebidos os autos

29/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025 15:51

Recurso Especial não admitido

29/01/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025 14:17

Recebidos os autos

29/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 19:22

Juntada de Certidão

18/12/2024 19:22

Juntada de Certidão

18/12/2024 19:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/12/2024 18:29

Recebidos os autos

18/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.

29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

28/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.

27/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024 14:12

Conhecido o recurso de BRYAN BRITO SOUZA - CPF: *54.***.*56-07 (EMBARGANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGANTE) e provido em parte

27/11/2024 14:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2024 14:04

Conhecido o recurso de BRYAN BRITO SOUZA - CPF: *54.***.*56-07 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024 10:46

Recebidos os autos

17/10/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/10/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024 19:00

Recebidos os autos

11/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRYAN BRITO SOUZA em 23/09/2024 23:59.

19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

17/09/2024 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/09/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024 17:10

Recebidos os autos

11/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

10/09/2024 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

09/09/2024 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024 18:59

Expedição de Ofício.

06/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024 20:21

Recebidos os autos

01/08/2024 10:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/07/2024 10:46

Recebidos os autos

03/06/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024 15:04

Recebidos os autos

22/05/2024 15:04

Deferido o pedido de

21/05/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

21/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024 14:15

Recebidos os autos

10/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

10/05/2024 14:02

Juntada de Certidão

10/05/2024 14:02

Desentranhado o documento

10/05/2024 13:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024 18:52

Recebidos os autos

29/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

29/04/2024 15:34

Recebidos os autos

29/04/2024 15:34

Processo Reativado

21/09/2023 07:25

Baixa Definitiva

21/09/2023 07:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BRYAN BRITO SOUZA em 20/09/2023 23:59.

07/09/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

01/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 14:41

Recebidos os autos

29/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023 14:41

Recebidos os autos

29/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023 14:41

Recurso Especial não admitido

29/08/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2023 10:46

Recebidos os autos

29/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 15:19

Juntada de Certidão

09/08/2023 15:19

Juntada de Certidão

09/08/2023 15:18

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2023 15:15

Recebidos os autos

09/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2023 23:11

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 24/07/2023.

22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 13:46

Conhecido o recurso de BRYAN BRITO SOUZA - CPF: *54.***.*56-07 (RECORRENTE) e não-provido

19/07/2023 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.

23/06/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023 17:32

Recebidos os autos

07/06/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/06/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023 12:16

Recebidos os autos

26/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

25/05/2023 14:10

Recebidos os autos

25/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio