25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732355-52.2020.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: HUGO ALVES PIMENTA e outros DESPACHO Em relação ao pedido de ID 240412880, venham aos autos substabelecimento ou indique o ID de localização nos autos.

BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
19/09/2024 08:56

Baixa Definitiva
19/09/2024 08:55

Transitado em Julgado em 04/09/2024
21/08/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL. recurso do mpDFT.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

REJEIÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS e levantamento de sequestro e arresto condicionado ao trânsito em julgado da sentença. réus absolvidos. trânsito em julgado para a acusação. decisão que determinou o levantamento da constrição mantida.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A decisão que determina o levantamento das constrições sobre o patrimônio móvel e imóvel dos réus absolvidos é impugnável pelo recurso de apelação.

Preliminar rejeitada. 2.

Não pode o Ministério Público, a pretexto de querer reformar decisão que deferiu levantamento de constrição de natureza cautelar sobre patrimônio dos denunciados absolvidos, rediscutir matéria acobertada pela coisa julgada para a acusação e desconstituir o acórdão não mais passível de alteração, para prejudicar a situação jurídica dos apelados que se viram isentos de qualquer responsabilização penal pelos seus atos. 3.

Decisão recorrida que encontra amparo nos artigos 131, inciso III, e 141, do Código de Processo Penal e no artigo 6º, item 2, do Decreto-lei nº 3.240/41, os quais dispõem que o sequestro e arresto de bens, como medida assecuratória, devem ser levantados se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
16/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 15:18

Recebidos os autos
07/06/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/06/2024 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:33

Recebidos os autos
05/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 15:21

Recebidos os autos
29/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
29/05/2024 14:53

Recebidos os autos
29/05/2024 14:53

Processo Reativado
29/02/2024 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/02/2024 22:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0732355-52.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: HUGO ALVES PIMENTA, KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO HUGO ALVES PIMENTA e OUTRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Defendem, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Após a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, encaminham-se os autos órgão julgador de origem para as providências cabíveis em relação aos requerimentos formulados nas petições de IDs 55193943 e 52975865, tendo em vista que a competência desta Presidência se limita à análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos endereçados às instâncias superiores, bem como de alguns incidentes expressamente previstos na legislação.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:53

Recebidos os autos
19/02/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:53

Recebidos os autos
19/02/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 09:58

Recebidos os autos
01/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:07

Juntada de Petição de agravo
12/12/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:14

Recebidos os autos
03/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:14

Recebidos os autos
03/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2023 13:14

Recurso Especial não admitido
27/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2023 10:51

Recebidos os autos
27/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:35

Recebidos os autos
30/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2023 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 29/10/2023.
30/10/2023 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/10/2023 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/10/2023 20:53

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:29

Publicado Ementa em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de HUGO ALVES PIMENTA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:33

Recebidos os autos
21/09/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
21/09/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:24

Recebidos os autos
15/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
12/09/2023 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/09/2023 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:04

Conhecido o recurso de HUGO ALVES PIMENTA - CPF: *60.***.*84-34 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS - CPF: *93.***.*52-13 (APELANTE) e provido em parte
31/08/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 17:03

Desentranhado o documento
27/07/2023 12:50

Recebidos os autos
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/06/2023 14:56

Recebidos os autos
16/02/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
16/02/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2023 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de HUGO ALVES PIMENTA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de HUGO ALVES PIMENTA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 14:22

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:21

Retirado de pauta
10/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 14:07

Recebidos os autos
15/08/2022 11:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ELIAN RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de HUGO ALVES PIMENTA em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:42

Recebidos os autos
17/06/2022 16:42

Indefiro
15/06/2022 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/05/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 18:38

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2022 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/04/2022 12:48

Recebidos os autos
15/03/2022 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/03/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
18/02/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:45

Recebidos os autos
04/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/02/2022 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/02/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão
31/01/2022 00:06

Publicado Certidão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:06

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:58

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2022 13:56

Recebidos os autos
25/01/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732841-71.2019.8.07.0001

Suenia Carvalho Vieira Carneiro de Almei...

H P Transportes Coletivos LTDA

Advogado: Leandro Garcia Rufino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2020 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0732805-87.2023.8.07.0001

Ludmila Honorato Reis Fagundes 016548931...

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Claudio Rocha Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0732668-13.2020.8.07.0001

Agnelo Antonio Quintela

Antonio Carlos Vieira

Advogado: Lucia Cristina Dias Cordeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2021 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0732261-41.2019.8.07.0001

Maria Alice de Medeiros Silva

Maria do Ceu Cunha de Oliveira

Advogado: Hugo Mendes Plutarco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0732700-18.2020.8.07.0001

Jose Gaspar Rodrigues

Mauro Pereira da Silva

Advogado: Edson Vicente Basilio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 16:53

Exibir Processo