10/04/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025
10/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:40

Recebidos os autos
26/03/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 18:22

Recebidos os autos
19/03/2025 18:22

Determinado o arquivamento
19/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:26

Recebidos os autos
26/02/2025 18:26

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:22

Recebidos os autos
13/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 14:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:47

Recebidos os autos
15/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:32

Recebidos os autos
09/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:40

Recebidos os autos
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2024 14:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:52

Recebidos os autos
03/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:38

Recebidos os autos
22/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:24

Recebidos os autos
14/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:29

Recebidos os autos
08/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:00

Recebidos os autos
25/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/09/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 21:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 12:24

Recebidos os autos
17/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 11:10

Recebidos os autos
08/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:08

Recebidos os autos
25/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 16:41

Recebidos os autos
24/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 17:19

Recebidos os autos
21/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:32

Recebidos os autos
19/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2024 21:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733091-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: NELIO LUCIO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em desfavor de NELIO LUCIO DE CASTRO, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 118418037, restou indeferido o pedido de penhora de percentual do salário do executado.

Contra tal decisão, interpôs a parte autora recurso de agravo de instrumento, o qual foi provido nos termos do voto do relator, id. 174239273: (...) Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para determinar a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos do agravado, NELIO LUCIO DE CASTRO, até a quitação total do débito exequendo, cuja constrição deve se dar diretamente na folha de pagamento do recorrido perante a respectiva fonte pagadora, Distrito Federal, PCDF.

Diante disso, foi determinada a expedição de ofício à PCDF para cumprimento da ordem em comento.

Não obstante, mesmo tendo a autora protocolado o referido ofício junto à instituição, ainda não houve resposta.

Diante disso, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Secretaria de Recursos Humanos da Polícia Civil do DF efetue o desconto de 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais líquidos do agravado, NELIO LUCIO DE CASTRO, CPF n. *86.***.*47-53, até o limite de R$ 10.623,06, efetuando o depósito do montante em conta judicial vinculada ao presente feito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:32:26.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 17:39

Recebidos os autos
19/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:28

Recebidos os autos
06/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:45

Recebidos os autos
24/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:41

Recebidos os autos
17/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:55

Recebidos os autos
06/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:12

Recebidos os autos
02/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:17

Recebidos os autos
21/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:28

Recebidos os autos
06/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:45

Recebidos os autos
28/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:32

Recebidos os autos
25/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 07:38

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:01

Recebidos os autos
07/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:55

Recebidos os autos
18/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:13

Recebidos os autos
04/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:13

Indeferido o pedido de NELIO LUCIO DE CASTRO - CPF: *86.***.*47-53 (EXECUTADO)
30/06/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:58

Recebidos os autos
15/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:58

Deferido em parte o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
14/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:32

Recebidos os autos
30/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:32

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
25/05/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2023 19:30

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:40

Recebidos os autos
18/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:40

Deferido em parte o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
16/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:23

Recebidos os autos
15/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:23

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
14/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 17:53

Recebidos os autos
07/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:53

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
01/03/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:46

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 16:30

Recebidos os autos
09/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2022 01:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:40

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:14

Recebidos os autos
23/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:18

Recebidos os autos
25/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:18

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
24/10/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 13:57

Recebidos os autos
26/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2022 14:45

Recebidos os autos
15/09/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/09/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:18

Recebidos os autos
30/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:03

Recebidos os autos
28/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:03

Indeferido o pedido de NELIO LUCIO DE CASTRO - CPF: *86.***.*47-53 (EXECUTADO)
23/06/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
23/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:36

Recebidos os autos
20/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:10

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/05/2022 17:36

Recebidos os autos
06/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 18:33

Recebidos os autos
22/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:18

Recebidos os autos
31/03/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/03/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
15/03/2022 17:44

Recebidos os autos
15/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
08/02/2022 01:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:50

Expedição de Certidão.
21/01/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2021 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 18:26

Expedição de Mandado.
21/10/2021 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2021 17:22

Recebidos os autos
15/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:36

Recebidos os autos
02/09/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:21

Recebidos os autos
19/08/2021 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/08/2021 18:17

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 22:53

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:33

Recebidos os autos
28/03/2021 20:49

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/03/2021 20:48

Expedição de Certidão.
28/03/2021 20:48

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:37

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:33

Juntada de Petição de apelação
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 14:09

Recebidos os autos
28/01/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 23:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/01/2021 23:33

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
07/01/2021 15:41

Recebidos os autos
07/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:41

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2020 17:22

Recebidos os autos
15/12/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2020 21:45

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE CASTRO em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 22:38

Expedição de Mandado.
07/10/2020 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 22:35

Expedição de Mandado.
09/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 13:33

Recebidos os autos
01/09/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:33

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 21:09

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 15:32

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 17:49

Expedição de Mandado.
16/03/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 13:59

Recebidos os autos
06/03/2020 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2020 15:50

Juntada de Certidão
17/02/2020 19:05

Recebidos os autos
17/02/2020 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 05:59

Publicado Certidão em 05/02/2020.
04/02/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:46

Expedição de Certidão.
27/01/2020 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 15:20

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2019 04:19

Publicado Decisão em 19/11/2019.
19/11/2019 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2019 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2019 21:27

Expedição de Mandado.
17/11/2019 21:27

Juntada de mandado
15/11/2019 15:58

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 14:20

Recebidos os autos
13/11/2019 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2019 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 13:34

Recebidos os autos
05/11/2019 13:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2019 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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