TJDFT - 0733461-15.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MARQUES SABINO

CPF *64.***.*72-83

Advogados

IRAPUAN LEITE SALES

OAB: 21246/DF

CPF *33.***.*79-04

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES

OAB: 48579/DF

CPF *40.***.*01-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 02:43

    Publicado Certidão em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 12/04/2024 02:49

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:57

    Expedição de Alvará.

  • 11/04/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 02:29

    Publicado Decisão em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

  • 09/04/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    A droga apreendida deverá ser incinerada.Em relação ao aparelho celular apreendido (item 04 do AAA nº 433/2021 - ID n. 103981097), concluo que, diante da absolvição do acusado, a restituição é medida de rigor.

    Intime-se o réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, reclamar o referido bem, sob pena de decretação de perdimento.

    Decorrido o prazo sem manifestação, não havendo interesse na restituição, ou, ainda, não sendo possível a intimação do acusado, fica decretado o perdimento do bem em favor do Estado, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.Determino o perdimento do objeto descrito no item 03 do AAA nº 433/2021 (ID n. 103981097) em favor da União.

    Registro que a SENAD, com fulcro na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.

    Sendo assim, caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.Decisão registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 08/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:00

    Outras decisões

  • 05/04/2024 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/04/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/01/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/01/2024 02:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:51

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:48

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 11:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/10/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/09/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 02:39

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 11:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2023 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:36

    Publicado Despacho em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 08:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/05/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/05/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 23:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 00:33

    Publicado Certidão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 05:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 19:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/01/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/12/2021 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 02/12/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 00:31

    Publicado Certidão em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/10/2021 18:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/10/2021 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2021 10:42

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 27/09/2021 10:42

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/09/2021 18:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/09/2021 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2021 16:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 25/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 15:13

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/09/2021 15:13

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:29

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 24/09/2021 10:33

    Juntada de laudo

  • 23/09/2021 17:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:59

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 23/09/2021 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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