TJDFT - 0733563-89.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/05/2024 12:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/04/2024 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2024 15:52 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            18/04/2024 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2024 15:52 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            16/04/2024 02:57 Publicado Sentença em 16/04/2024. 
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                                            15/04/2024 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 
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                                            11/04/2024 19:18 Transitado em Julgado em 11/04/2024 
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                                            11/04/2024 16:33 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2024 16:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2024 16:33 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            26/03/2024 16:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            18/03/2024 12:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2024 02:30 Publicado Certidão em 14/03/2024. 
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                                            13/03/2024 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0733563-89.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARYANNE REZENDE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
 
 Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
 
 BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.
 
 ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
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                                            11/03/2024 15:50 Expedição de Certidão. 
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                                            07/03/2024 16:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 12:02 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2024 03:23 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59. 
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                                            06/10/2023 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 13:25 Expedição de Ofício. 
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                                            27/09/2023 09:48 Publicado Decisão em 27/09/2023. 
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                                            26/09/2023 03:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 
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                                            22/09/2023 18:46 Recebidos os autos 
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                                            22/09/2023 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 18:46 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            30/08/2023 16:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            29/08/2023 20:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2023 14:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/08/2023 07:50 Publicado Certidão em 10/08/2023. 
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                                            10/08/2023 07:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 
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                                            08/08/2023 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2023 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2023 13:24 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2023 13:24 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            07/08/2023 00:19 Publicado Decisão em 07/08/2023. 
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                                            04/08/2023 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 
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                                            03/08/2023 13:18 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            03/08/2023 13:18 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/08/2023 13:18 Desentranhado o documento 
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                                            02/08/2023 19:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2023 19:18 Recebidos os autos 
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                                            02/08/2023 19:18 Outras decisões 
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                                            18/07/2023 16:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE 
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                                            18/07/2023 16:15 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2023 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2023 00:27 Publicado Decisão em 17/07/2023. 
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                                            15/07/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 
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                                            13/07/2023 15:30 Recebidos os autos 
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                                            13/07/2023 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 10:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS 
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                                            06/07/2023 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 01:14 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59. 
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                                            14/06/2023 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2023 00:11 Publicado Certidão em 09/06/2023. 
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                                            07/06/2023 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023 
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                                            05/06/2023 15:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/06/2023 15:37 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2023 17:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2023 18:51 Recebidos os autos 
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                                            02/06/2023 18:51 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            28/05/2023 20:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2023 16:30 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            17/04/2023 16:02 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2023 16:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2023 15:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            17/04/2023 12:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2023 03:20 Decorrido prazo de ARYANNE REZENDE DA SILVA em 14/04/2023 23:59. 
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                                            04/04/2023 00:34 Publicado Certidão em 04/04/2023. 
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                                            03/04/2023 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023 
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                                            30/03/2023 14:49 Expedição de Certidão. 
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                                            30/03/2023 10:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2023 20:00 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            21/03/2023 17:31 Recebidos os autos 
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                                            21/03/2023 17:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2023 11:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            28/02/2023 13:41 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 13:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2023 03:10 Decorrido prazo de ARYANNE REZENDE DA SILVA em 16/02/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2023 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            09/02/2023 16:35 Expedição de Ofício. 
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                                            09/02/2023 02:26 Publicado Certidão em 09/02/2023. 
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                                            08/02/2023 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023 
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                                            06/02/2023 18:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2023 18:39 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2023 18:36 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            03/02/2023 18:45 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2021 15:50 Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            13/09/2021 15:49 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2021 06:22 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2021 14:05 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/09/2021 02:36 Publicado Decisão em 08/09/2021. 
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                                            04/09/2021 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021 
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                                            01/09/2021 18:17 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2021 18:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2021 18:17 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            30/08/2021 22:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            30/08/2021 22:38 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2021 02:27 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59. 
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                                            25/08/2021 13:10 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            15/08/2021 02:31 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59. 
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                                            10/08/2021 02:47 Publicado Sentença em 10/08/2021. 
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                                            09/08/2021 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021 
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                                            05/08/2021 19:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2021 14:17 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2021 14:17 Julgado improcedente o pedido 
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                                            04/08/2021 17:32 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            04/08/2021 16:16 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2021 16:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2021 13:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            04/08/2021 11:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2021 19:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2021 19:05 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2021 17:25 Juntada de Petição de réplica 
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                                            20/07/2021 14:24 Publicado Certidão em 20/07/2021. 
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                                            19/07/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021 
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                                            16/07/2021 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2021 20:53 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/06/2021 02:45 Publicado Decisão em 24/06/2021. 
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                                            25/06/2021 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021 
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                                            22/06/2021 09:16 Recebidos os autos 
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                                            22/06/2021 09:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2021 09:16 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            21/06/2021 15:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO 
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                                            21/06/2021 14:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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