04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:20

Recebidos os autos
01/09/2025 18:19

Não conhecidos os embargos de declaração
01/09/2025 00:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:33

Recebidos os autos
15/08/2025 17:33

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
15/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a se manifestar acerca da proposta de acordo de id. 245821795, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 12:49:55.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
13/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o oficio id. 244938899.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 15:56:48.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
05/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz fica o exequente intimado a se manifestar acerca da petição de id. 243035160, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 14:48:32.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
18/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:20

Recebidos os autos
24/06/2025 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de RODRIGO SAMPAIO MOTTA.

Ciente da decisão proferida no AGI n. 0721434-61.2025.8.07.0000 que indeferiu o pedido de concessão de antecipação da tutela recursal.

Através da petição id. 238382012 requer o autor a realização de pesquisa SISBAJUD pela modalidade "teimosinha".

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido de realização de pesquisa SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", haja vista que o pedido já foi indeferido através da decisão de ID 199321417, não podendo o juiz se manifestar sobre matéria sobre a qual já se operou a preclusão.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado a se manifestar acerca da petição id. 238452656, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:27:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/06/2025 17:47

Recebidos os autos
05/06/2025 17:47

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
05/06/2025 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:14

Recebidos os autos
16/05/2025 17:14

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
16/05/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:28

Recebidos os autos
05/05/2025 17:28

Indeferido o pedido de RODRIGO SAMPAIO MOTTA - CPF: *91.***.*40-83 (EXECUTADO)
29/04/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:06

Recebidos os autos
27/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2025 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2025 17:47

Recebidos os autos
25/03/2025 17:47

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
21/03/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:40

Recebidos os autos
10/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:52

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 17:35

Recebidos os autos
10/02/2025 17:35

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
10/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:38

Recebidos os autos
27/01/2025 17:38

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
27/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:14

Recebidos os autos
17/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/09/2024 23:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de RODRIGO SAMPAIO MOTTA.

Foi proferida decisão no AGI n. 0704945-80.2024.8.07.0000 deferindo a penhora de 30% (trinta por cento) de eventuais honorários de sucumbência a que o Agravado tenha direito, até que seja quitado o débito objeto da execução.

Expedido ofício de penhora no rosto dos autos, peticionou o executado requerendo e reconsideração da decisão com a suspensão da penhora de todo e qualquer valor a título de honorários advocatícios, devendo ser mantida apenas a penhora sobre o processo nº 0705459-06.2019.8.07.0001, que já é mais do que suficiente para garantir a execução.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido do executado.

A determinação de penhora decorre de mero cumprimento de decisão proferida pela 2ª instância em sede de Agravo de Instrumento.

Cumpre esclarecer que cabe a este juízo cumprir a decisão proferida no AGI.

Portanto, não há que se falar em reconsideração da decisão.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 208354875.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 16:24:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:42

Recebidos os autos
26/08/2024 17:42

Indeferido o pedido de RODRIGO SAMPAIO MOTTA - CPF: *91.***.*40-83 (EXECUTADO)
23/08/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:35

Recebidos os autos
21/08/2024 17:35

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
20/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:48

Recebidos os autos
31/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DESPACHO Fica a parte autora intimada a comprovar o alegado em sua petição de ID 203520222, anexando aos autos os andamentos processuais e demais informações que julgar pertinentes para análise do pedido.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 13:06:19.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 15:09

Recebidos os autos
15/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:56

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:47

Recebidos os autos
07/06/2024 17:47

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
06/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:58

Recebidos os autos
17/05/2024 16:58

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
17/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de RODRIGO SAMPAIO MOTTA, ambos qualificados no processo.

Através da petição de id. 194613912 requer o exequente a penhora no rosto dos autos dos autos do Proc. 0008117-66.2023.8.19.0002, atualmente em trâmite perante o TJRJ, em que o Executado tem valores a receber a título de honorários de sucumbência e a intimação do executado para que indique nos autos a localização dos veículos penhorados, sob pena de multa.

Decido.

Assim dispõe o artigo 833, IV do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Neste esteio, os honorários percebidos pelo requerido são impenhoráveis, motivo pelo qual indefiro o pedido da autora.

Ainda, em detida análise dos autos, verifico que não há no processo penhoras de veículos deferidas.

Dessa forma, fica o exequente intimado a esclarecer o pedido de intimação do executado para que indique nos autos a localização dos veículos penhorados.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:32:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:42

Recebidos os autos
29/04/2024 17:42

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
26/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 618 e 620, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0733556-79.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: RODRIGO SAMPAIO MOTTA CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR.

ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

RECURSO ADMINISTRATIVO.

INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2.

Recurso conhecido e improvido.

Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:18:25.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
03/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:19

Recebidos os autos
02/04/2024 17:19

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
02/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS à decisão de id 189049678.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Fica o autor intimado a se manifestar acerca da diligência de id. 190081533, no prazo de 5 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:23:10.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/03/2024 16:33

Recebidos os autos
20/03/2024 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de RODRIGO SAMPAIO MOTTA, ambos qualificados no processo.

Através da petição de id. 188849789 requer o exequente a expedição de novo mandado, com determinação de intimação do advogado Francisco Belo para que informe sua relação profissional com o escritório do Executado e a penhora no rosto dos autos dos autos em que o Executado tem valores a receber a título de honorários de sucumbência.

Decido.

Assim dispõe o artigo 833, IV do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Neste esteio, os honorários percebidos pelo requerido são impenhoráveis, motivo pelo qual indefiro o pedido da autora.

Lado outro, concedo força de mandado à presente decisão para determinar a intimação do advogado Francisco Belo para que informe sua relação profissional com o escritório do Executado RODRIGO SAMPAIO MOTTA, por oficial de justiça, no endereço Quadra Csb 02, Lote 01, 02, 03 04 Edif Torre a Sala 902 Parte A, Ed.

Alameda Shopping, CEP: 72015901.

Deverá acompanhar a presente decisão a diligência de id. 187020492 e a petição de id. 188849789.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 18:20:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/03/2024 16:37

Recebidos os autos
07/03/2024 16:37

Deferido em parte o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:34

Recebidos os autos
22/02/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733556-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO SAMPAIO MOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de RODRIGO SAMPAIO MOTTA, ambos qualificados no processo.

Através da decisão id. 153446552 foi deferido a penhora de eventuais lucros percebidos pelo executado junto à sociedade empresária RODRIGO SAMPAIO MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.***.***/0001-93.

Por meio da petição de id. 184844397 requer o exequente a renovação da diligência no endereço Quadra Csb 02, Lote 01, 02, 03 04 Edif Torre a Sala 902 Parte A, Ed.

Alameda Shopping, CEP: 72015901.

Decido.

Concedo força de mandado à presente decisão para determinar a intimação da pessoa jurídica RODRIGO SAMPAIO MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.***.***/0001-93, por oficial de justiça, no endereço Quadra Csb 02, Lote 01, 02, 03 04 Edif Torre a Sala 902 Parte A, Ed.

Alameda Shopping, CEP: 72015901, para que deposite em conta vinculada ao presente Juízo eventuais lucros obtidos pelo executado/sócio RODRIGO SAMPAIO MOTTA até o limite de R$ 7.213,28, atualizado até 18/04/2022.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 13:17:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/01/2024 15:18

Recebidos os autos
30/01/2024 15:18

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
29/01/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 18:39

Recebidos os autos
16/01/2024 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 16:31

Recebidos os autos
19/12/2023 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:17

Recebidos os autos
28/11/2023 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2023 17:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/11/2023 17:08

Recebidos os autos
20/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2023 15:14

Recebidos os autos
16/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:57

Recebidos os autos
23/10/2023 17:57

Deferido o pedido de RODRIGO SAMPAIO MOTTA - CPF: *91.***.*40-83 (EXECUTADO).
18/10/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:47

Recebidos os autos
10/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:49

Recebidos os autos
24/07/2023 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 17:35

Recebidos os autos
27/06/2023 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:50

Recebidos os autos
29/05/2023 17:50

Indeferido o pedido de RODRIGO SAMPAIO MOTTA - CPF: *91.***.*40-83 (EXECUTADO)
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2023 17:41

Recebidos os autos
16/05/2023 17:41

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 00:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2023 00:02

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 17:19

Recebidos os autos
25/04/2023 17:19

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
24/04/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
24/03/2023 14:18

Recebidos os autos
24/03/2023 14:18

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
22/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 00:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:52

Recebidos os autos
17/02/2023 15:52

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
16/02/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 16:36

Recebidos os autos
25/01/2023 16:36

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
24/01/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:33

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 06:48

Recebidos os autos
05/12/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:04

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 22:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 07/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:03

Mandado devolvido dependência
10/10/2022 16:54

Recebidos os autos
10/10/2022 16:54

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
07/10/2022 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:02

Recebidos os autos
19/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2022 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:37

Recebidos os autos
22/04/2022 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:27

Recebidos os autos
06/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 17:58

Recebidos os autos
23/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:51

Recebidos os autos
04/03/2022 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:24

Recebidos os autos
17/02/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 12:20

Recebidos os autos
01/02/2022 12:20

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:16

Recebidos os autos
30/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2021 15:31

Expedição de Certidão.
20/10/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:43

Recebidos os autos
24/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de QUEILA RENATA GOMES em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 17:32

Recebidos os autos
13/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 03:00

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 13:51

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:33

Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021 09:42

Recebidos os autos
24/03/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/03/2021 10:33

Expedição de Certidão.
22/03/2021 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2021 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 02:49

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 13:21

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de QUEILA RENATA GOMES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2021 16:29

Juntada de Petição de apelação
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 08/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO MOTTA em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 14:10

Recebidos os autos
16/12/2020 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2020 13:11

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de QUEILA RENATA GOMES em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:24

Publicado Sentença em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 17:59

Recebidos os autos
01/12/2020 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:52

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 13:21

Recebidos os autos
16/10/2020 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:04

Recebidos os autos
14/10/2020 10:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2020 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2020 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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