21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 205519083, transitada em julgado em 26.07.2024 (ID 205534878), extinguiu o feito pelo pagamento em razão de o executado ter efetuado o depósito judicial do valor integral do débito (ID 205478602).

No ID 208045557 a parte executada informa não ter havido o desbloqueio de todos os valores constritos via SISBAJUD, conforme ordem juntada no ID 192656427.

De fato, em consulta ao SISBAJUD, observo que o valor constrito na conta bancária do executado junto ao Banco do Brasil (R$11.372,43) não via sido desbloqueado.

Por tal razão, nesta data, realizei o desbloqueio do montante, conforme protocolo ora anexado.

Retornem ao arquivo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/08/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:16

Recebidos os autos
20/08/2024 09:16

Determinado o arquivamento
20/08/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 07:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Intime-se a parte credora para indicar a sua conta bancária/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Prazo: 05(cinco) dias.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:49

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 16:44

Recebidos os autos
26/07/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi(ram) anexado(s) aos autos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
13/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:59

Recebidos os autos
12/07/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, no qual se persegue incialmente o valor de R$ 13.361,76 (treze mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme planilha de ID n.º 174896350, pág. 2-4.

Após intimada, a parte executada apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença, id. 181021709, e, no mesmo momento, depositou o valor que entende devido de R$ 5.754,41 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Em sequência, a parte exequente se manifestou acerca da impugnação ao id. 183847679.

Ao id. 183847679, o Juízo rejeitou liminarmente a impugnação, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Ao id. 187669018, a parte executada comunicou a interposição de Agravo de Instrumento n. 0706798-27.2024.8.07.0000, em face da Decisão de id. 183847679.

Ao id. 190085555, o Juízo intimou a parte exequente para presentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em continuidade a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, id. 191272360 e requereu o levantamento do valor incontroverso que a parte executada depositou, R$ 5.754,41 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), id. 181021711.

Dando prosseguimento ao feito, o Juízo realizou bloqueio judicial, id. 192656427.

Ao id. 194005983, a parte executada apresentou impugnação ao bloqueio, momento que alegou excesso de execução e requereu o desbloqueio da conta do Impugnante o valor que ultrapassou R$ 7.607,35 (sete mil, seiscentos e sete reais e trinta e cinco centavos).

Ao id. 195604308, o Juízo suspendeu o feito, em razão do Agravo de Instrumento n. 0706798-27.2024.8.07.0000, e autorizou o levantamento em favor do exequente do valor depositado em Conta Judicial, (ID 181021711), no valor de de R$ 5.754,41.

Por fim, por meio do Ofício, id. 201840365, é comunicado ao Juízo a quo que o recurso, Agravo de Instrumento n. 0706798-27.2024.8.07.0000, foi conhecido e negado seu provimento. É o relatório.

Decido.

Negado provimento ao agravo AI que rejeitou liminarmente a impugnação, tenho como consolidado o valor deduzido na exordial do cumprimento.

A parte exequente, após ser intimada para apresentar planilha do débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC, apresentou nova planilha, contudo não decotou dos valores de R$ 5.754,41, referente ao depósito espontâneo realizado pela parte executada, ID 181021711.

Para o cálculo do quantum exequendo devido, se fazer necessário que as penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC somente sejam incluídas após o decote do valor incontroverso depositado no feito, R$ 5.754,41 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), id. 181021711, e já levantado, id. 196302776.

Remetam-se os autos a zelosa Contadoria para que aplique sobre o valor residual devido de R$ 7.607,35, memória de cálculo: R$ 13.361,76 ( id. 177980319) - R$ 5.754,41 (id. 181021711), as penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Retornando os autos, dê-se vistas as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 07:59

Recebidos os autos
05/07/2024 07:59

Nomeado outro auxiliar da justiça
02/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/06/2024 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:55

Recebidos os autos
06/05/2024 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/04/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o resultado da pesquisa SISBAJUD.

Certifico ainda que foram desbloqueados os valores em excesso.

De ordem do MM.

Juiz, abro vista à parte requerida para se manifestar sobre a penhora no prazo de 5 dias.
09/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Prossiga-se com a execução. 1) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 1.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 1.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 4) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
15/03/2024 17:15

Recebidos os autos
15/03/2024 17:15

Outras decisões
12/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias contados da conclusão do agravo ao relator (inteligência do artigo 1.019, inciso I, do CPC).

Após, diligencie e certifique a Serventia eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, voltando-me conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
28/02/2024 16:33

Recebidos os autos
28/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2024 19:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

O devedor apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução.

Contudo, deixa de juntar aos autos planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conforme exigência legal.

Dessa forma, em razão da alegação de excesso de execução ser o único fundamento de sua insurgência, rejeito liminarmente a impugnação, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Prossiga-se com a execução.

Datado e assinado digitalmente
18/01/2024 12:53

Recebidos os autos
18/01/2024 12:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:02

Recebidos os autos
11/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/12/2023 19:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 09:06

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:01

Recebidos os autos
13/11/2023 13:01

Outras decisões
10/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:12

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:30

Recebidos os autos
11/10/2023 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:57

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:05

Recebidos os autos
04/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:36

Recebidos os autos
29/09/2023 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:05

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:03

Recebidos os autos
18/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:53

Recebidos os autos
23/08/2023 13:53

Outras decisões
21/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:58

Recebidos os autos
27/07/2023 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 20:45

Recebidos os autos
14/07/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:41

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:26

Recebidos os autos
26/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/06/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 20:00

Recebidos os autos
26/05/2023 20:00

Outras decisões
24/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:56

Recebidos os autos
17/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:38

Recebidos os autos
19/04/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 13:22

Juntada de Petição de apelação
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
19/05/2022 18:53

Recebidos os autos
19/05/2022 18:53

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/05/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/05/2022 12:11

Recebidos os autos
10/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/02/2022 14:37

Recebidos os autos
11/02/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:34

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:27

Recebidos os autos
14/12/2021 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:36

Recebidos os autos
25/11/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/11/2021 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 18:05

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 08:28

Recebidos os autos
28/10/2021 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-89 (REU).
27/10/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2021 16:44

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 13:55

Expedição de Mandado.
27/09/2021 13:41

Recebidos os autos
27/09/2021 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:30

Recebidos os autos
24/09/2021 08:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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