13/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2025 14:20

Recebidos os autos
12/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DE MOURA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
27/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:10

Recebidos os autos
23/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 18:10

Recebidos os autos
23/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 18:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DANIEL NUNES DE MOURA - CPF: *67.***.*18-00 (AGRAVANTE)
23/12/2024 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 17:30

Recebidos os autos
23/12/2024 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:19

Recebidos os autos
23/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DE MOURA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024 16:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/12/2024 08:11

Juntada de Petição de agravo
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/11/2024 23:59.
17/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:32

Negado seguimento ao recurso
08/11/2024 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 16:14

Recebidos os autos
08/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 10:32

Recebidos os autos
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:50

Conhecido o recurso de DANIEL NUNES DE MOURA - CPF: *67.***.*18-00 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:12

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:48

Recebidos os autos
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DE MOURA em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 19:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

REVISÃO CONTRATUAL.

CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA/MENSAL DE JUROS.

LEGALIDADE.

LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.

COBRANÇAS REGULARES: REGISTRO DE CONTRATO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, TARIFA DE CADASTRO, COMPRA DE ACESSÓRIOS E SEGURO PRESTAMISTA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação de busca e apreensão onde se discute eventual excesso na cobrança de juros e demais despesas contratuais. 2.

Não há falar em nulidade da cláusula que versa sobre a capitalização diária/mensal dos juros, quando a onerosidade do contrato era previsível desde o início, tendo a contratante aderido às condições do negócio jurídico. 3.

A Súmula 382 do STJ dispõe que "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade", e que, para tanto, é necessária a efetiva comprovação da exorbitância dos índices cobrados em relação à média do mercado utilizado na mesma espécie de operação. 4.

Legítimas as cobranças relativas ao registro de contrato, às tarifas de cadastro, à tarifa de avaliação do bem e compra de acessórios financiados.

Não constatada qualquer ilegalidade ou abusividade. 5.

Nada a prover quanto à alegada venda casada de seguro prestamista, visto que não restou demonstrada a contratação ou qualquer cobrança a título deste serviço. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
29/07/2024 03:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:05

Conhecido o recurso de DANIEL NUNES DE MOURA - CPF: *67.***.*18-00 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos
03/05/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/05/2024 14:44

Recebidos os autos
03/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/05/2024 10:50

Recebidos os autos
02/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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