18/06/2024 13:53

Baixa Definitiva
18/06/2024 13:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição inicial
16/03/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 15:07

Recebidos os autos
16/02/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/02/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:37

Recebidos os autos
31/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/01/2024 17:36

Recebidos os autos
30/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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