TJDFT - 0733396-20.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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16/07/2024 15:58
Juntada de Certidão
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15/07/2024 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/07/2024 19:30
Juntada de Certidão
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12/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733396-20.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: RAQUEL MIRANDA E SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RAQUEL MIRANDA E SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 11:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/07/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/07/2024 11:48
Recebidos os autos
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08/07/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 12:48
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/06/2024 12:48
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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25/06/2024 22:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 13:15
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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13/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 17:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 17:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 17:26
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 15:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 15:06
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 16:09
Juntada de Certidão
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13/05/2024 16:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/05/2024 15:46
Recebidos os autos
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13/05/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/05/2024 23:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 02:21
Publicado Ementa em 29/04/2024.
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26/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:45
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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24/04/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2024 15:32
Recebidos os autos
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14/03/2024 14:15
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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14/03/2024 09:31
Recebidos os autos
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12/03/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/03/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 11:54
Recebidos os autos
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27/02/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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23/02/2024 14:27
Recebidos os autos
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23/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/02/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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