05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714491-69.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: OSVALDO DE SOUSA TAVARES REQUERIDO: POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID. 183212207, foi determinada a especificação do pedido de prova testemunhal pelas partes, bem como foi determinada a instrução do pedido de gratuidade da justiça pela parte ré.

Em resposta, a parte autora, no ID. 184701232, deixou de especificar o fato que deseja demonstrar por meio da prova testemunhal.

Por sua vez, a parte ré, no ID. 186163364, apresentou pedido de reconsideração quanto ao indeferimento do depoimento pessoal, bem como acerca da determinação de instrução da gratuidade da justiça.

Na mesma oportunidade, a parte ré informou que pretende produzir prova testemunhal para esclarecer a dinâmica do acidente mediante a oitiva do Sr.

Patrick de Souza Pinto Domingues, que conduzia um dos veículos envolvidos no acidente objeto da presente demanda.

Ante o exposto, passo a decidir.

Primeiramente, quanto ao INDEFERIMENTO acerca do depoimento pessoal, mantenho a decisão ID. 183212207, pelos seus próprios fundamentos.

Ademais, quanto ao pedido de produção de prova testemunhal apresentado pela parte autora, observa-se que, mesmo após intimação para especificar o ponto que deseja provar pelo meio de prova requerido, a manifestação permaneceu genérica.

Assim, não foi demonstrada a utilidade do referido ato para o deslinde do feito.

Nesse sentido, em atenção ao Princípio da celeridade e da economia dos atos processuais, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal promovido pela parte autora.

Quanto ao pedido da parte ré para a oitiva do depoimento do Sr.

Patrick de Souza Pinto Domingues, observa-se, primeiramente, que o mesmo já prestou informações acerca dos fatos no documento juntado no ID. 171581769 – pág.12.

Ademais, verifica-se que o mesmo está diretamente envolvido nos fatos do processo, visto que conduzia um dos veículos envolvidos no acidente objeto da presente demanda.

Nesses termos, o Sr.

Patrick de Souza Pinto Domingues enquadra-se na condição de suspeito, nos termos do art. 447, § 3º, II, CPC.

Assim, ante a existência de declaração do Sr.

Patrick já juntada aos autos, bem como em razão da condição de suspeito, INDEFIRO a oitiva do Sr.

Patrick de Souza Pinto Domingues.

Com relação ao pedido de reconsideração da parte ré referente à instrução da gratuidade da justiça, mantenho a decisão ID. 183212207 pelos seus próprios fundamentos.

Isso porque, conforme já esclarecido na citada decisão, é necessária a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas pela pessoa jurídica, tenha ela fins lucrativos ou não.

Assim, não cabe reconsideração da referida decisão, uma vez que está de acordo com as determinações do Código de Processo Civil, conforme art. 99, § 3º.

Nesse sentido, constata-se que foi oportunizada a intimação da parte requerida para instruir o pedido de gratuidade, entretanto, na oportunidade, não foi juntada nenhuma documentação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça da parte ré em razão da ausência de demonstração da insuficiência de recursos.

Ademais, o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/10/2023 12:55

Baixa Definitiva
10/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
07/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
23/09/2023 18:16

Recebidos os autos
23/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:16

Recebidos os autos
23/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2023 12:51

Recebidos os autos
18/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/08/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:46

Recebidos os autos
31/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:46

Recebidos os autos
31/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:46

Recurso Especial não admitido
14/07/2023 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/07/2023 16:32

Recebidos os autos
14/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/07/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/06/2023 13:48

Recebidos os autos
20/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/06/2023.
04/06/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:16

Conhecido o recurso de CLEOMAR DE SOUZA SANTANA - CPF: *07.***.*52-50 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2023 00:09

Recebidos os autos
26/04/2023 13:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/04/2023 21:55

Recebidos os autos
20/04/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/04/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:49

Recebidos os autos
27/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/03/2023 14:29

Recebidos os autos
24/03/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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