16/08/2024 12:37

Baixa Definitiva
16/08/2024 12:36

Transitado em Julgado em 15/08/2024
06/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PROCESSO PENAL.

HOMICÍDIO CULPOSO.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

RECURSO DA DEFESA.

PROVA DA AUTORIA.

PALAVRA DIVERGENTE DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS.

LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO.

PROVA ORAL INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA AUTORIA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ABSOLVIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Se as provas produzidas nos autos não foram suficientes para conferir a certeza necessária à condenação do réu como incurso no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, ele deve ser absolvido. 2.

A condenação pressupõe a certeza de que o crime foi cometido e de que o réu é o autor e, se há dúvidas quanto ao verdadeiro causador do acidente, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 3.

Havendo dúvidas se o acusado conduziu o veículo automotor com manifesta alteração da sua capacidade psicomotora, mesmo tendo confessado que ingeriu pequena quantidade de bebida alcoólica, não se permite um decreto condenatório. 4.

Recurso conhecido e provido.
27/07/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:12

Conhecido o recurso de MAURILIO BASILIO DA SILVA - CPF: *66.***.*05-53 (APELANTE) e provido
25/07/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURILIO BASILIO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURILIO BASILIO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 07:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 25/07/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de julho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

Brasília/DF, 10 de julho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
10/07/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado
09/07/2024 16:27

Recebidos os autos
09/07/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
08/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 08:17

Recebidos os autos
28/06/2024 16:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/06/2024 16:08

Recebidos os autos
19/06/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/06/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/05/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:51

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 20:38

Recebidos os autos
17/05/2024 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/05/2024 12:37

Recebidos os autos
15/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733302-56.2023.8.07.0016

Tatiane Monique de Castro Moises Ramalho

Colegio Jardim Botanico Coc LTDA

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0733044-28.2022.8.07.0001

Spe Alphaville Brasilia Etapa I Empreend...

Cia Spe Brasif Incorporacao e Consorcio ...

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0732871-04.2022.8.07.0001

Marlene Ribeiro Feitosa Maciel

Transbarros Transportes e Materiais de C...

Advogado: Clecio Antonio de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0733410-67.2022.8.07.0001

Pedro Matheus Lira de Costa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rodrigo de Assis do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0733461-15.2021.8.07.0001

Leonardo Marques Sabino

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Geofranklin Avelino Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 18:28

Exibir Processo