09/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
08/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:43

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:23

Arquivado Provisoramente
07/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
07/06/2025 03:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:26

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 12:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 12:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
09/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:51

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:29

Processo Desarquivado
07/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 03:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:56

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GIVALDO CORREIA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 13:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 20:30

Recebidos os autos
21/08/2024 20:30

Deferido o pedido de GIVALDO CORREIA DA SILVA - CPF: *44.***.*85-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
07/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2024 10:16

Recebidos os autos
09/02/2024 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730639-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GIVALDO CORREIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CORREIA AMORIM REQUERIDO: AVERCINO BARBOSA DA SILVA DECISÃO O AGI n. 0732106-02.2023.8.07.0000 foi provido em parte, por maioria, para determinar a a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do executado, alcançados após o abatimento apenas das verbas compulsórias.

Oficie-se à Secretaria de Estado, Planejamento, Orçamento e Administração do DF para que proceda ao desconto mensal de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do servidor Avercino Barbosa da Silva, CPF: *17.***.*33-15, alcançados este após o abatimento apenas das verbas compulsórias, até o limite do débito de R$ 25.985,01. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
12/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:12

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:35

Recebidos os autos
08/01/2024 16:35

Outras decisões
19/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 19:01

Processo Desarquivado
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 11:25

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
27/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:25

Arquivado Provisoramente
09/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:37

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:36

Expedição de Ofício.
24/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:29

Recebidos os autos
19/10/2023 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:28

Recebidos os autos
10/10/2023 11:28

Indeferido o pedido de GIVALDO CORREIA DA SILVA - CPF: *44.***.*85-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
06/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730639-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GIVALDO CORREIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CORREIA AMORIM REQUERIDO: AVERCINO BARBOSA DA SILVA DESPACHO Fica o exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora e trazendo planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
28/09/2023 19:08

Recebidos os autos
28/09/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730639-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GIVALDO CORREIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CORREIA AMORIM REQUERIDO: AVERCINO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Informe a parte agravante, no prazo de 10 (dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, sob pena de prosseguimento do processo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
07/08/2023 16:04

Recebidos os autos
07/08/2023 16:03

Outras decisões
07/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2023 19:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730639-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GIVALDO CORREIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CORREIA AMORIM REQUERIDO: AVERCINO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora salarial.

O C.

STJ tem entendimento recente de que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, e que o credor,

por outro lado, tem direito a uma tutela efetiva e capaz de garantir também os seus direitos.

Dessa forma, a regra da impenhorabilidade pode ser mitigada, quando for garantida a subsistência do devedor e de sua família, e desde que observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No caso concreto, todavia, a remuneração do devedor não é elevada, de modo que a penhora salarial comprometeria a dignidade do executado.

Conforme extratos de id 165443683 e 165443684, o executado recebe remuneração líquida de R$ 3.194,35.

A penhora de qualquer percentual sobre tal valor comprometeria a manutenção da vida digna do devedor.

Assim, é inviável a penhora salarial, na forma do art. 833, IV, do CPC.

Fica o exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora e trazendo planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
18/07/2023 10:22

Recebidos os autos
18/07/2023 10:22

Indeferido o pedido de GIVALDO CORREIA DA SILVA - CPF: *44.***.*85-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
17/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:28

Recebidos os autos
12/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 19:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:51

Recebidos os autos
26/06/2023 17:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de AVERCINO BARBOSA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:40

Recebidos os autos
21/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:13

Recebidos os autos
14/06/2023 18:13

Outras decisões
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 23:44

Recebidos os autos
09/06/2023 23:44

Outras decisões
09/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:24

Recebidos os autos
23/05/2023 19:24

Deferido o pedido de GIVALDO CORREIA DA SILVA - CPF: *44.***.*85-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).
22/05/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/05/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:46

Recebidos os autos
12/05/2023 18:46

Outras decisões
12/05/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de AVERCINO BARBOSA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de AVERCINO BARBOSA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de AVERCINO BARBOSA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de AVERCINO BARBOSA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 11:52

Recebidos os autos
02/03/2023 11:52

Outras decisões
27/02/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:57

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 02:25

Publicado Mandado em 30/01/2023.
30/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
17/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:39

Recebidos os autos
17/01/2023 10:39

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:36

Mandado devolvido dependência
29/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 11:50

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:19

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:00

Recebidos os autos
18/11/2022 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2022 10:59

Recebidos os autos
10/11/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2022 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:48

Recebidos os autos
28/10/2022 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724625-37.2023.8.07.0016

Juliane da Silva Rosa

Gotogate Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0730364-88.2023.8.07.0016

Raphael Carneiro Arnaud Neto

Paulo Henrique Ferreira da Silva 0172844...

Advogado: Raphael Carneiro Arnaud Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0708721-74.2023.8.07.0016

Juliana Chaves Brandao

Empresa Hoteleira Rafagnin Andreola LTDA

Advogado: Marcelo Ricardo Urizzi de Brito Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0738690-19.2022.8.07.0001

Thiago de Souza Barbosa

Ana Paula Transportes Eireli - EPP

Advogado: Wilson Bruno Doroteio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0746527-17.2021.8.07.0016

Ubirailson Lustosa de Carvalho

Stefany Pinheiro da Silva

Advogado: Leonardo Lopes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 22:21

Exibir Processo