TJDFT - 0733921-93.2021.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO HONORATO GOMES DA SILVA

CPF *33.***.*40-34

GILDECI CARLOS MOREIRA

CPF *73.***.*01-68

ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*30-68

KENIA DE CARVALHO GABRIEL

CPF *99.***.*07-72

Advogados

DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS

OAB: 53320/DF

CPF *07.***.*28-61

GLEYTON ROCHA ARAUJO

OAB: 34124/DF

CPF *92.***.*51-87

DANIEL MARTINS DA SILVA

OAB: 36349/DF

CPF *50.***.*96-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 18:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 06/02/2025 18:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/02/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:32

    Desmembrado o feito

  • 22/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 15/04/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 02:30

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0733921-93.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILDECI CARLOS MOREIRA, LEONARDO HONORATO GOMES DA SILVA, KENIA DE CARVALHO GABRIEL, ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando a justificativa apresentada pela Defesa de ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID 188230066, bem como do atestado de ID 188231759, concedo derradeiro prazo para apresentação de razões recursais.

    Intime-se.

    BRASÍLIA/DF, 4 de março de 2024.

    VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 04/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 29/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:42

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0733921-93.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILDECI CARLOS MOREIRA, LEONARDO HONORATO GOMES DA SILVA, KENIA DE CARVALHO GABRIEL, ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Como já consignado no último parágrafo da sentença, e porque o recurso já foi interposto pela defesa técnica, desnecessária a intimação pessoal da parte condenada, que respondeu ao processo em liberdade. 2- Recebo o recurso de apelação defensiva de ID 180472759.

    Dê-se vista à Defesa do acusado ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA para apresentação de razões recursais, no prazo legal. 3- Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal. 4- Ao final, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

    BRASÍLIA/DF, 15 de fevereiro de 2024.

    VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 15/02/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/02/2024 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 07/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:53

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 05/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 03:00

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:20

    Juntada de termo

  • 22/11/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 19:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 07/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 04/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:34

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 13/10/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:49

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 26/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 20:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 06/09/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 20:39

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:45

    Juntada de ressalva

  • 04/09/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 01:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 02/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 13/05/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 07:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 05/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 25/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 22:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 03/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:19

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 07/01/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 07/12/2022 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:30

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 07/11/2022 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/08/2022 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 12:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 19/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 05/05/2022 17:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 04/05/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 02:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 17:45

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/01/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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