TJDFT - 0733882-86.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 21:04
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 06:56
Processo Desarquivado
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15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de LUCIENE VIEIRA DE MELO em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 19:57
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 06/08/2024.
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05/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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01/08/2024 23:20
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 02:29
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0733882-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIENE VIEIRA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.
Turma Recursal.
Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
25/07/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:08
Recebidos os autos
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12/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
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03/04/2024 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
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14/03/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
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26/02/2024 21:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/02/2024 02:29
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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21/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0733882-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIENE VIEIRA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaração (id. 185633671) opostos por LUCIENE VIEIRA DE MELO em face da sentença prolatada, alegando, em síntese, contradição quanto ao reconhecimento da prescrição, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.
Decido.
Conheço dos embargos, pois tempestivos.
No mérito, porém, não assiste razão às embargantes.
A sentença sob id. 183803901 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos Embargos aclaratórios.
Ao contrário, tratou detidamente do tema, pautando-se de forma clara na ausência de renúncia tácita à prescrição, conforme Tema Repetitivo 1109/STJ.
Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.
REJEITO os embargos de declaração e mantenho incólume os termos da sentença atacada.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/02/2024 17:17
Recebidos os autos
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19/02/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 17:17
Embargos de declaração não acolhidos
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08/02/2024 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/02/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2024 03:19
Publicado Sentença em 26/01/2024.
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25/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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23/01/2024 17:57
Recebidos os autos
-
23/01/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 17:57
Declarada decadência ou prescrição
-
20/11/2023 21:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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20/11/2023 15:07
Recebidos os autos
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20/11/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/10/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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07/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 14:13
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 19:11
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 17:29
Recebidos os autos
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16/08/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:29
Recebidos os autos
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16/08/2023 17:29
Outras decisões
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14/08/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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14/08/2023 17:27
Remetidos os Autos (substituto legal) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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01/08/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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31/07/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 15:15
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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14/07/2023 20:29
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/07/2023 00:34
Publicado Despacho em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 13:23
Recebidos os autos
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11/07/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/06/2023 13:47
Juntada de Certidão
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23/06/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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