03/09/2024 10:48

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:33

Recebidos os autos
07/08/2024 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:30

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE VICENTE DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO BATISTA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o prazo da decisão antecedente (ID 203905222).

Cumpra-se.

Assinado digitalmente
19/07/2024 14:00

Recebidos os autos
19/07/2024 14:00

Outras decisões
18/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:11

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:15

Recebidos os autos
12/07/2024 16:15

Outras decisões
11/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE VICENTE DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO BATISTA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão possui omissão, obscuridade e contradição no julgado e requer que os vícios sejam sanados.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Saliente-se que é extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Primeiramente, o petitório de ID 202075738 não possui requerimentos que não seja o cadastramento de novo advogado nos autos, ao que já se procedeu.

Outrossim, não há que se falar em preclusão do exequente pela inércia.

O objetivo da execução é promover a satisfação de um crédito, de modo que são dilatórios os prazos concedidos para a apresentação de bens penhoráveis.

No caso concreto, não vislumbro qualquer prostração ou abandono do exequente, de modo que a execução deve prosseguir.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos ao ID 202919198.

Concedo novo prazo ao exequente, por 15 (quinze) dias, para que indique bens passíveis de penhora.

Intimem-se as partes Assinado Eletronicamente
04/07/2024 14:21

Recebidos os autos
04/07/2024 14:21

Outras decisões
04/07/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2024 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:26

Recebidos os autos
28/06/2024 12:26

Outras decisões
27/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE VICENTE DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO BATISTA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao ID 200820628.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/06/2024 12:47

Recebidos os autos
21/06/2024 12:46

Outras decisões
21/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 13:58

Recebidos os autos
13/06/2024 13:58

Outras decisões
13/06/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 12:39

Recebidos os autos
06/06/2024 12:38

Outras decisões
06/06/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 13:01

Recebidos os autos
05/06/2024 13:01

Outras decisões
05/06/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:26

Recebidos os autos
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE VICENTE DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO BATISTA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta formulado ao ID 192216624.

Voltem os autos para realização da diligência.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/04/2024 15:32

Recebidos os autos
30/04/2024 15:32

Outras decisões
30/04/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE VICENTE DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CICERO ROMAO BATISTA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Faço, os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, em razão do requerimento de ID 193591579.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 14:34:32.

RICARDO MARTINS SILVA Estagiário Cartório
19/04/2024 15:35

Recebidos os autos
19/04/2024 15:35

Outras decisões
19/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:25

Recebidos os autos
09/04/2024 10:25

Outras decisões
08/04/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE SOUSA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 191319315, que comunica negativa de provimento ao Agravo Interno.

Aguarde-se decurso do prazo de ID 190339891.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 14:44

Recebidos os autos
01/04/2024 14:44

Outras decisões
31/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:11

Recebidos os autos
18/03/2024 17:11

Outras decisões
18/03/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE SOUSA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 188432573, que comunica indeferimento do pedido liminar na AGI n. 0706169-53.2024.8.07.0000.

A fim de regularizar a representação processual da parte autora, intime-se para trazer um documento válido que comprove a filiação de Cicero ao “de cujus”, pois o documento de ID 187826478 indica um nome paterno diverso.

Prazo de 10 dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/03/2024 15:09

Recebidos os autos
04/03/2024 15:09

Outras decisões
01/03/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE SOUSA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a suspensão do feito determinada ao ID 185126781, passo a apreciar a impugnação de ID 182698324, ante a urgência na alegação da parte.

A parte devedora se insurge em face do bloqueio do Sisbajud realizado ao ID 182098008, sob o argumento de impenhorabilidade da verba de natureza salarial, por se tratar de recebimento de pensão alimentícia em favor do filho menor (Miguel). É certo que a norma prevê a impenhorabilidade da verba de natureza salarial, conforme deflui de uma primeira análise do art. 833, IV, do CPC.

Em 13.12.2023 houve o bloqueio da quantia de R$ 577,63 na conta do devedor, sendo que a parte se insurge em relação ao valor de R$ 503,42.

Toda a argumentação da parte executada é no sentido de que se trata de pensão alimentícia recebida diretamente por seu filho menor e repassada, posteriormente, a ele, a qual possui natureza alimentar.

As provas colacionadas demonstram que o menor recebe a pensão diretamente em sua própria conta, repassando, mensalmente, ao seu pai/executado, a quantia de R$ 600,00.

Em que pese a sustentação da parte, a quantia recebida pelo menor possui natureza alimentar, tão somente, em relação a ele.

Após o recebimento e transferência para quem quer que seja, o valor perde o caráter alimentar, tendo em vista que se encontra na esfera de disponibilidade do credor.

Ou seja, não há impedimento à constrição de valores disponíveis na conta bancária do devedor, oriundos de transferência bancária de crédito recebido por seu filho.

Assim sendo, não é razoável estender a proteção do art. 833, inciso IV, do CPC, ao presente caso concreto.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado ao ID 182698324.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/02/2024 12:17

Recebidos os autos
05/02/2024 12:17

Outras decisões
02/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733811-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE SOUSA EXECUTADO: GUILHERME XAVIER ALACOQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o falecimento da requerente, conforme comprova a certidão de óbito de ID 184669178, suspendo o feito, nos termos do art. 313, I e § 1º c/c 689 do CPC.

Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que o patrono dos sucessores da parte requerente regularize sua representação processual, informando se houve abertura de inventário.

Deverá trazer ainda a procuração subscrita pelo inventariante ou sucessor.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/01/2024 19:23

Recebidos os autos
30/01/2024 19:23

Outras decisões
26/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:02

Recebidos os autos
15/12/2023 14:02

Outras decisões
07/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:11

Recebidos os autos
04/12/2023 19:11

Outras decisões
04/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:13

Recebidos os autos
29/11/2023 09:13

Outras decisões
28/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:25

Recebidos os autos
09/11/2023 17:25

Outras decisões
08/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2023 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
05/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:36

Recebidos os autos
31/08/2023 17:36

Outras decisões
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2023 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:06

Recebidos os autos
28/08/2023 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:20

Recebidos os autos
18/08/2023 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2023 07:55

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 14:07

Recebidos os autos
15/08/2023 14:07

Outras decisões
14/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:56

Recebidos os autos
07/08/2023 16:56

Outras decisões
07/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2023 13:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:58

Recebidos os autos
31/07/2023 13:58

Outras decisões
28/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 13:25

Recebidos os autos
22/06/2023 13:25

Outras decisões
21/06/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:07

Recebidos os autos
14/06/2023 15:07

Outras decisões
14/06/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2023 10:55

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 10:08

Recebidos os autos
27/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2022 18:04

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 31/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 20:51

Recebidos os autos
08/08/2022 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2022 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 00:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:14

Recebidos os autos
11/07/2022 10:14

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
02/06/2022 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2022 19:48

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2022 22:33

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/05/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
19/04/2022 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
22/02/2022 19:51

Recebidos os autos
22/02/2022 19:51

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2022 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
21/02/2022 16:33

Recebidos os autos
21/02/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
10/02/2022 17:08

Recebidos os autos
10/02/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2022 09:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2022 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
01/02/2022 16:42

Recebidos os autos
01/02/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/01/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2022 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
26/01/2022 17:36

Recebidos os autos
26/01/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 25/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 15/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:18

Recebidos os autos
26/11/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2021 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:02

Recebidos os autos
19/11/2021 18:02

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2021 17:33

Recebidos os autos
19/11/2021 17:33

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2021 16:37

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 15:21

Recebidos os autos
19/10/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUSA em 14/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 16:35

Recebidos os autos
20/08/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2021 09:57

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 16:01

Recebidos os autos
18/08/2021 16:01

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 11:35

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 14:18

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 15:55

Expedição de Mandado.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 13:44

Recebidos os autos
23/06/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:15

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 23:26

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 15:43

Juntada de Certidão
12/03/2021 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 02:09

Expedição de Certidão.
08/03/2021 02:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 16:07

Juntada de Certidão
25/01/2021 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 02:30

Expedição de Certidão.
22/01/2021 02:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 02:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 18:18

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 16:55

Recebidos os autos
25/11/2020 16:55

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2020 21:49

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 23/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 13:47

Recebidos os autos
27/10/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:55

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 12:09

Recebidos os autos
09/10/2020 12:09

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2020 09:29

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 07/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:04

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 14:23

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2020 03:05

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 13:45

Juntada de Certidão
11/05/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 16:22

Recebidos os autos
16/04/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/04/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 11:33

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 16:54

Recebidos os autos
13/02/2020 14:00

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2020 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2020 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2020 16:55

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 21:32

Expedição de Certidão.
05/02/2020 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2020 14:08

Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 14:51

Expedição de Mandado.
23/01/2020 14:41

Expedição de Mandado.
23/01/2020 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 14:33

Expedição de Mandado.
23/01/2020 12:30

Juntada de Certidão
15/01/2020 23:34

Expedição de Certidão.
15/01/2020 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2019 18:25

Expedição de Certidão.
27/12/2019 18:25

Juntada de Certidão
25/12/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 03:47

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 11:56

Decorrido prazo de GUILHERME XAVIER ALACOQUE em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:32

Expedição de Certidão.
13/12/2019 17:32

Juntada de Certidão
02/12/2019 04:16

Publicado Certidão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 18:45

Expedição de Certidão.
27/11/2019 18:45

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 09:43

Expedição de Mandado.
18/11/2019 09:43

Juntada de mandado
14/11/2019 15:37

Recebidos os autos
14/11/2019 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2019 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 06:17

Publicado Decisão em 07/11/2019.
07/11/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:29

Recebidos os autos
05/11/2019 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2019 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733721-92.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

David Rhalyson Saraiva de Sousa

Advogado: Romilda Conrado Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0733992-36.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Niemeyer Almeida

Advogado: Carla Soares Vicente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0733896-23.2020.8.07.0001

Paulo Evandro de Siqueira

Renata Teixeira Taiana

Advogado: Paulo Evandro de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0733919-50.2022.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Darlon Caldeira da Silva

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0733796-66.2023.8.07.0000

Ilaine Marta Gehlen Zanatta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilson Zanatta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 23:40

Exibir Processo