15/04/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/04/2025 23:04

Recebidos os autos
05/04/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 17:37

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:56

Recebidos os autos
29/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:37

Recebidos os autos
25/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:42

Recebidos os autos
18/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/11/2024 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734119-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S.A., ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 205262640, restou rejeitada a impugnação apresentada pelo requerido.

Contra esta decisão, o executado interpôs recurso de agravo de instrumento, em relação ao qual foi concedido efeito suspensivo nos termos do documento de id. 207510972 Desta feita, suspendo o feito até julgamento do AGI n. 0733182-27.2024.8.07.0000.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024 07:41:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/08/2024 17:50

Recebidos os autos
19/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/08/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2024 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734119-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantenho a decisão agravada (id. 205262640) por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se decisão quanto ao pedido de efeito suspensivo solicitado no bojo do AGI n. 0733182-27.2024.8.07.0000.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:16:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2024 18:42

Recebidos os autos
12/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734119-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Iniciado o cumprimento de sentença relativo à asteintes (id 198936131), a requerida apresentou impugnação ao id. 202238649.

A requerente manifestou-se ao id. 205084706.

Decido.

Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado restrito ao pagamento das astreintes fixadas como meio de coerção do devedor para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta.

A obrigação de fazer não é objeto deste procedimento.

Só a de pagar quantia certa – o acumulado das astreintes – é aqui tratada.

Em sua impugnação (id. 202238649) a executada não questiona o fato subjacente da obrigação de fazer não ter sido cumprida.

Ela vaga e abstratamente afirma ter envidado todos os esforços para tanto, mas nada de concreto é apresentado.

Ressalte-se que a obrigação imposta é a de transferência de linha telefônica para novo endereço, algo que não se pode considerar de difícil execução para uma operadora de telefonia.

A questão verdadeiramente controvertida é a proporcionalidade do valor acumulado da multa.

Não vislumbro desproporção.

A multa diária deve ter valor suficientemente expressivo para tornar o descumprimento da tutela mandamental não atrativo ao devedor.

Como visto acima, embora a obrigação de fazer que lhe foi imposta não fosse complexa, a requerida está em mora há mais de 100 dias.

Seria possível concluir, desse fato, que o valor diário foi pequeno.

Por outro lado, para se evitar o enriquecimento sem causa do autor, é prudente fixar um teto para o acumulado da multa diária.

Essa cautela foi adotada pela decisão que fixou a multa, que limitou o valor da multa ao equivalente à mora total de 100 dias. É justamente esse valor, teto fixado para evitar o enriquecimento sem causa da autora, que é exigido neste cumprimento de sentença.

Como visto acima, ele não é desarrazoado ou desproporcional.

Ante o exposto: 1.

Rejeito a impugnação de id. 202238649. 2.

Fica o exequente intimado a indicar bens penhoráveis, nos termos da decisão de id. 198936131, apresentando na mesma oportunidade memória de cálculo atualizada.

O prazo é de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 18:42

Recebidos os autos
24/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:42

Indeferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REU)
24/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734119-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação de id. 202238649 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 13:05:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/06/2024 16:01

Recebidos os autos
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 22:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:39

Recebidos os autos
04/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 14:59

Processo Desarquivado
04/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:24

Recebidos os autos
18/12/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 18:45

Transitado em Julgado em 08/11/2023
21/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:47

Recebidos os autos
03/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:08

Recebidos os autos
12/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:06

Recebidos os autos
24/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:20

Recebidos os autos
04/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:14

Recebidos os autos
14/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:14

Deferido o pedido de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (AUTOR).
13/07/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:39

Recebidos os autos
23/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 16:00

Recebidos os autos
26/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 17:29

Recebidos os autos
10/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:29

Deferido em parte o pedido de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (AUTOR)
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:40

Recebidos os autos
13/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:32

Expedição de Alvará.
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:45

Recebidos os autos
17/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:55

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:24

Recebidos os autos
16/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:24

Deferido o pedido de SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (AUTOR).
14/02/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:27

Recebidos os autos
22/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:59

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:08

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/06/2022 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de SOARES E SALES LIMA ADVOGADOS em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 13:49

Juntada de Petição de apelação
29/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
26/04/2022 09:35

Recebidos os autos
26/04/2022 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/04/2022 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
04/04/2022 17:43

Recebidos os autos
04/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
25/03/2022 15:51

Recebidos os autos
25/03/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/03/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
03/03/2022 16:37

Recebidos os autos
03/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 12:50

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
16/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
14/02/2022 22:07

Recebidos os autos
14/02/2022 22:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/01/2022 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
26/01/2022 16:27

Recebidos os autos
25/01/2022 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 17:23

Recebidos os autos
13/01/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 16:04

Recebidos os autos
14/12/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:52

Recebidos os autos
03/12/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2021 15:01

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 13:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:11

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 16:03

Recebidos os autos
29/09/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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