09/05/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 20:51

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:53

Recebidos os autos
10/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733849-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FILIPE PATARO VIEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 19:05

Recebidos os autos
06/03/2024 19:05

Outras decisões
20/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de FILIPE PATARO VIEIRA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:48

Recebidos os autos
19/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 03:05

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:53

Recebidos os autos
22/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:53

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2023 15:11

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 20:16

Recebidos os autos
21/07/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:16

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:44

Recebidos os autos
27/06/2023 19:44

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/06/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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