19/07/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES PIRES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de POLIANE RIBEIRO PINHEIRO SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de STENIO CHAGAS DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de REGIANE DA MATA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA SALGADO GUIMARAES ALVES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEIDELUCIA RIBEIRO DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de KEITY ROSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EDITE MARIA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GESSICA DOS SANTOS ASSUNCAO RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORAES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA GOVEIA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 17:44

Recebidos os autos
08/07/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho.
08/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES PIRES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de REGIANE DA MATA OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de STENIO CHAGAS DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA SALGADO GUIMARAES ALVES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de POLIANE RIBEIRO PINHEIRO SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KEITY ROSA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDITE MARIA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GESSICA DOS SANTOS ASSUNCAO RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORAES DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIDELUCIA RIBEIRO DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA GOVEIA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2024 23:02

Recebidos os autos
15/06/2024 23:02

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
15/06/2024 23:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 23:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/03/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2024 07:44

Recebidos os autos
04/03/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 07:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 22:08

Juntada de Petição de recurso ordinário
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.

SECRETÁRIO ESCOLAR.

CADASTRO RESERVA.

NOMEAÇÃO.

ATO DISCRICIONÁRIO. 1.

O Governador do Distrito Federal é parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança que impugna omissão no ato de nomeação e convocação para posse, atos de competência da autoridade impetrada, a teor do art. 100, inc.

XXVII da LODF e LC 840/2011, art. 10, I. 2.

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 784), decidiu que os candidatos aprovados em concurso público possuem direito subjetivo à nomeação nos seguintes casos: (i) quando aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do certame; (ii) quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; (iii) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração. 3.

A nomeação de candidatos pertencentes ao cadastro reserva não torna obrigatória a nomeação e posse de outros candidatos, ante a ausência de violação à ordem de classificação ou de prova quanto ao surgimento de novas vagas. 4.

Compete ao Chefe do Poder Executivo decidir quanto à conveniência e oportunidade para a alocação dos recursos disponíveis no sentido de nomear e dar posse a novos servidores públicos, ainda que exista previsão orçamentária, dado o seu poder discricionário. 5.

Segurança denegada.
06/02/2024 18:05

Expedição de Mandado.
05/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:08

Denegada a Segurança a ANA PAULA PEREIRA GOVEIA - CPF: *25.***.*58-57 (IMPETRANTE)
31/01/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 16:20

Recebidos os autos
03/11/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/10/2023 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:35

Recebidos os autos
14/09/2023 21:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/08/2023 15:18

Recebidos os autos
18/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
18/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733854-03.2022.8.07.0001

Gildenisio Paes dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Aline Portela Bandeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0734031-24.2023.8.07.0003

Geovane Martins de Oliveira

Priscila de Souza Saraiva

Advogado: Adriel de Souza Madeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0733873-72.2023.8.07.0001

Jarbas de Jesus Santana dos Santos

Lorena Ferreira Santos

Advogado: Rodrigo Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0734147-88.2023.8.07.0016

Maria Clara da Silveira Porto

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0733887-84.2022.8.07.0003

Alberto Juracy Pessoa Sobrinho

Too Seguros S.A.

Advogado: Jesus Pearce Pessoa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2022 01:54

Exibir Processo