19/07/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES PIRES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de POLIANE RIBEIRO PINHEIRO SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de STENIO CHAGAS DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de REGIANE DA MATA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA SALGADO GUIMARAES ALVES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEIDELUCIA RIBEIRO DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de KEITY ROSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EDITE MARIA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GESSICA DOS SANTOS ASSUNCAO RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORAES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA GOVEIA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PJe n.: 0734137-92.2023.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Relator, e em conformidade com o v. acórdão de ID n.55447367, fica os impetrantes intimado ao pagamento das custas processuais finais.

Brasília/DF, 8 de julho de 2024.

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
08/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 17:44

Recebidos os autos
08/07/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho.
08/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RODRIGUES PIRES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de REGIANE DA MATA OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de STENIO CHAGAS DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA SALGADO GUIMARAES ALVES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de POLIANE RIBEIRO PINHEIRO SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MICHELLE BORGES DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KEITY ROSA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDITE MARIA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GESSICA DOS SANTOS ASSUNCAO RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORAES DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIDELUCIA RIBEIRO DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA GOVEIA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734137-92.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA PAULA PEREIRA GOVEIA, CLAUDIO JOSE MORAES DE SOUZA, CLEIDELUCIA RIBEIRO DE SOUSA, EDITE MARIA DA SILVA, GESSICA DOS SANTOS ASSUNCAO RODRIGUES, KEITY ROSA DOS SANTOS, MICHELLE BORGES DE SOUSA, PATRICIA SALGADO GUIMARAES ALVES, POLIANE RIBEIRO PINHEIRO SANTOS, REGIANE DA MATA OLIVEIRA, STENIO CHAGAS DE SOUSA, WASHINGTON LUIZ RODRIGUES PIRES IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por ANA PAULA PEREIRA GOVEIA e outros contra ato atribuído ao GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, cuja ordem fora denegada pelo Conselho Especial (ID 55447367).

Interposto Recurso Ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça, houve o desprovimento da insurgência (ID 60311801), decisão a qual transitou em julgado em 14 de junho de 2024 (ID 60311801).

Arquive-se, portanto, como de praxe.

Brasília, 20 de junho de 2024 15:00:34.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2024 23:02

Recebidos os autos
15/06/2024 23:02

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
15/06/2024 23:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 23:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/03/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2024 07:44

Recebidos os autos
04/03/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 07:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 22:08

Juntada de Petição de recurso ordinário
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.

SECRETÁRIO ESCOLAR.

CADASTRO RESERVA.

NOMEAÇÃO.

ATO DISCRICIONÁRIO. 1.

O Governador do Distrito Federal é parte legítima para figurar no polo passivo de mandado de segurança que impugna omissão no ato de nomeação e convocação para posse, atos de competência da autoridade impetrada, a teor do art. 100, inc.

XXVII da LODF e LC 840/2011, art. 10, I. 2.

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema 784), decidiu que os candidatos aprovados em concurso público possuem direito subjetivo à nomeação nos seguintes casos: (i) quando aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do certame; (ii) quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; (iii) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração. 3.

A nomeação de candidatos pertencentes ao cadastro reserva não torna obrigatória a nomeação e posse de outros candidatos, ante a ausência de violação à ordem de classificação ou de prova quanto ao surgimento de novas vagas. 4.

Compete ao Chefe do Poder Executivo decidir quanto à conveniência e oportunidade para a alocação dos recursos disponíveis no sentido de nomear e dar posse a novos servidores públicos, ainda que exista previsão orçamentária, dado o seu poder discricionário. 5.

Segurança denegada.
06/02/2024 18:05

Expedição de Mandado.
05/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:08

Denegada a Segurança a ANA PAULA PEREIRA GOVEIA - CPF: *25.***.*58-57 (IMPETRANTE)
31/01/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 16:20

Recebidos os autos
03/11/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/10/2023 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:35

Recebidos os autos
14/09/2023 21:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/08/2023 15:18

Recebidos os autos
18/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
18/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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