TJDFT - 0734003-85.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO

CPF *51.***.*03-04

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/01/2025 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 07/01/2025 14:42

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 14:52

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/01/2024 17:38

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 17/01/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/10/2023 21:18

    Arquivado Provisoramente

  • 23/10/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 21:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 27/09/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:45

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/07/2023 00:51

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:23

    Outras decisões

  • 29/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/04/2023 00:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:26

    Publicado Despacho em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/04/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/03/2023 16:02

    Arquivado Provisoramente

  • 30/03/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 29/03/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 02:20

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:58

    Outras decisões

  • 03/03/2023 07:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/03/2023 06:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 06:17

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 01:52

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 02:28

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/01/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 26/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 03:06

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 03:03

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO em 25/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:48

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 18/01/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/01/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/01/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 15/12/2022 02:18

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/12/2022 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 08/12/2022 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 02:29

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 25/11/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:26

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 16:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/11/2022 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/11/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Despacho em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/09/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 31/08/2022 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:11

    Publicado Despacho em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 05/07/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 18:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/06/2022 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 00:36

    Publicado Certidão em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 22/05/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 09:39

    Publicado Decisão em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/04/2022 18:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/04/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/04/2022 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/12/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2021 02:23

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/11/2021 23:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/11/2021 23:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 18:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 15:17

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 27/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/09/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/09/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2021 02:40

    Publicado Sentença em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 16:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/08/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 18:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/07/2021 02:30

    Publicado Certidão em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 02:35

    Publicado Decisão em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 23/06/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 17:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/06/2021 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/06/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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