TJDFT - 0734075-72.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO

CPF *96.***.*54-34

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/01/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/01/2024 16:59

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 15/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 19/12/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 20:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 13/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 02:49

    Publicado Despacho em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:44

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 21/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:29

    Outras decisões

  • 02/08/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

  • 03/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:28

    Publicado Termo em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 14:08

    Expedição de Termo.

  • 10/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/04/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 00:22

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:40

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 12/04/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO em 23/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 00:18

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/02/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 04:03

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 18/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:23

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/12/2022 09:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/12/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 13:27

    Publicado Decisão em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 09/11/2022 15:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/11/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 12:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Certidão em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 03/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 07/04/2022 22:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:35

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/03/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/03/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 13:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/02/2022 00:23

    Publicado Sentença em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/01/2022 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 28/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

  • 23/12/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO em 17/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 00:22

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 22:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/11/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 00:26

    Publicado Despacho em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 08:04

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/11/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 14:52

    Publicado Certidão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 11:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/08/2021 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Decisão em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/08/2021 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/08/2021 02:46

    Publicado Certidão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2021 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/06/2021 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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