TJDFT - 0734193-77.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAYNA GONCALVES GOMES DE SOUZA

CPF *02.***.*35-06

Advogados

GERALDO NUNES DE ARRUDA

OAB: 46643/DF

CPF *24.***.*26-65

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

LUCAS HENRIQUE DA SILVA ROCHA

CPF *16.***.*19-40

Advogados

RONIESTER LUCAS PEREIRA

OAB: 50307/DF

CPF *01.***.*87-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 02:36

    Publicado Certidão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 00:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 02:40

    Publicado Sentença em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 30/06/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 25/06/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/05/2025 19:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

  • 28/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/05/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 15/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 02:52

    Publicado Ata em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 29/04/2025 02:52

    Publicado Decisão em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 16:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/04/2025 16:21

    Outras decisões

  • 23/04/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:09

    Outras decisões

  • 22/04/2025 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 19/04/2025 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2025 02:55

    Publicado Certidão em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 18/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 02:23

    Publicado Certidão em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 11/03/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 02:22

    Publicado Ata em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 06/02/2025 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/02/2025 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 15:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/02/2025 16:02

    Outras decisões

  • 05/02/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:31

    Publicado Decisão em 10/12/2024.

  • 09/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 05/12/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 17:32

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/11/2024 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 06/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:33

    Publicado Certidão em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 17/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 00:08

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:08

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:43

    Outras decisões

  • 06/09/2024 02:42

    Publicado Despacho em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 06/09/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 04/09/2024 18:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 04/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 12/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 02:26

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 01/08/2024 02:20

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 02:20

    Publicado Despacho em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2024 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 14/06/2024 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 02:57

    Publicado Certidão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 02:55

    Publicado Certidão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 02:51

    Publicado Decisão em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0734193-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TAYNA GONCALVES GOMES DE SOUZA REQUERIDO: LUCAS HENRIQUE DA SILVA ROCHA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

    Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

    RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

    Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

    Então, venham os autos conclusos.

    I.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 23/04/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:06

    Outras decisões

  • 12/04/2024 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 11/04/2024 19:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 21:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/12/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 11:12

    Juntada de aditamento

  • 30/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 00:33

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/08/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/08/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/06/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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