29/04/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:02

Transitado em Julgado em 13/04/2024
07/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734225-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DE SOUZA LIMA REU: M VALLE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: LUCIANO DE SOUZA LIMA e como devedor REU: M VALLE CONSTRUCOES LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, considerando que o depósito do valor que corresponde à integralidade da obrigação, nos termos do que fora apontado pelo credor, foi depositado pela parte executada dentro do prazo para pagamento voluntário.

Assim, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Liberem-se os valores depositados, no importe de R$ 2.167,65 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), localizado sob o ID de depósito 5203156, datado de 12/12/2023 para conta de titularidade do exequente, cujos dados são: Banco Brasil agencia 3476-2 Conta Corrente 24226-8, código 001, Chave Pix (CPF) *24.***.*07-53.

Em relação aos valores bloqueados e remanescentes, nos valores de R$ 251,07 e 86,51, intime-se a parte executada a fim de que informe seus dados bancários para liberação das quantias em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentados os dados, defiro, desde logo, a expedição do competente alvará de levantamento em favor da parte executada.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 15:41

Recebidos os autos
25/03/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734225-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DE SOUZA LIMA REU: M VALLE CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC.

Ademais, forneça os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor bloqueado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:51

Recebidos os autos
12/03/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/03/2024 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734225-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO DE SOUZA LIMA REU: M VALLE CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:19:22 JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA
26/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 18:36

Recebidos os autos
22/01/2024 18:36

Outras decisões
18/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:11

Recebidos os autos
10/01/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 22:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 13:57

Recebidos os autos
06/11/2023 13:57

Outras decisões
03/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/11/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:14

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 17:31

Recebidos os autos
13/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA LIMA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:44

Recebidos os autos
22/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA LIMA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 22:25

Recebidos os autos
28/02/2023 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2023 08:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/02/2023 02:39

Publicado Sentença em 06/02/2023.
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:38

Recebidos os autos
02/02/2023 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2022 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2022 18:28

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2022 14:39

Recebidos os autos
15/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/09/2022 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2022 16:46

Juntada de ata
19/08/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 16:38

Desentranhado o documento
19/08/2022 16:18

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 16:18

Desentranhado o documento
19/08/2022 16:08

Recebidos os autos
19/08/2022 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2022 13:57

Recebidos os autos
19/08/2022 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2022 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:21

Recebidos os autos
10/08/2022 17:21

Deferido o pedido de
10/08/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 20:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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