TJDFT - 0734648-13.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA

CPF *16.***.*90-71

Advogados

ANDRE DA SILVA FERRAZ

OAB: 36020/DF

CPF *31.***.*32-50

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ANDRE DA SILVA FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 43.106.777/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 03:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2024 03:52

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 02:30

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 17/05/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:17

    Outras decisões

  • 08/05/2024 02:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/05/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 02/04/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 08:57

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:19

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 03/11/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:55

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:29

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/09/2023 20:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/09/2023 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:39

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2023 00:23

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:19

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)

  • 18/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 11/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:46

    Outras decisões

  • 23/06/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 23/06/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/05/2023 13:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2023 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/04/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/04/2023 02:51

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 18/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:36

    Publicado Despacho em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 05:43

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:45

    Outras decisões

  • 13/02/2023 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/10/2022 19:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2022 16:13

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/09/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:33

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 23/08/2022 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 23/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 16:24

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/08/2022 21:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2022 02:24

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 29/07/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:13

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/07/2022 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 16:47

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2022 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/07/2022 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 20/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 18:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 19:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 30/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 21:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 06/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 19:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 11/04/2022 10:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/04/2022 19:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/04/2022 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 09:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 08/03/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Certidão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 23/02/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 16/02/2022 20:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/02/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 23:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/02/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 00:37

    Publicado Certidão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 20:16

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/10/2021 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 02:33

    Publicado Decisão em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 27/09/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/09/2021 20:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 23/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

  • 18/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de ALINE CECILIA COSTA NOGUEIRA em 17/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 02:35

    Publicado Sentença em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 26/08/2021 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 20:51

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2021 21:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 24/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/08/2021 02:43

    Publicado Certidão em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 23:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 12:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/06/2021 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/06/2021 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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