22/08/2024 17:40

Baixa Definitiva
22/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAMON SOARES TORRES em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

REVELIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS.

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. 1.

A revelia acarreta presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

Assim, o pedido só será julgado procedente se assim autorizarem as provas colhidas, nos termos do art. 345, inciso IV, do CPC. 2.

A responsabilização civil pressupõe a demonstração do ilícito, do nexo de causalidade e do dano.

Incumbe, por sua vez, ao autor, a prova do fato constitutivo do direito alegado.

Inexistindo prova do afirmado registro indevido do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, há que ser mantido hígido o julgamento de improcedência do pedido de reparação por danos morais. 3.

Apelo não provido.
23/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:29

Conhecido o recurso de RAMON SOARES TORRES - CPF: *77.***.*52-01 (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:53

Recebidos os autos
22/02/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RAMON SOARES TORRES em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734524-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAMON SOARES TORRES APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E S P A C H O A teor do art. 10, do CPC, faculto ao apelante se manifestar sobre as contrarrazões e documentos que a acompanham.

Brasília, DF, em 02 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
02/02/2024 14:25

Recebidos os autos
02/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/11/2023 14:48

Recebidos os autos
29/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/11/2023 09:44

Recebidos os autos
27/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734171-64.2023.8.07.0001

Luciane Aparecida Mainardes

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0734510-23.2023.8.07.0001

Leonardo de Lima Moreira

Lindalva Ferreira Cavalcanti

Advogado: Erasmo Antonio Porta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0733999-77.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Saulo Geraldo Dias

Advogado: Larissa Costa Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0734498-09.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Kelven Nunes de Souza

Advogado: Jose Augusto Moreira dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0733771-50.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Ricardo de Castro Paula

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 13:41

Exibir Processo