10/08/2022 13:48

Baixa Definitiva
10/08/2022 13:47

Transitado em Julgado em 02/08/2022
10/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:08

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/05/2022 13:54

Recebidos os autos
02/05/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2022 13:54

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:49

Defiro
25/04/2022 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
25/04/2022 18:11

Recebidos os autos
25/04/2022 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/04/2022 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:40

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:33

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
07/04/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 09:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:39

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/03/2022 08:25

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2022 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
23/03/2022 17:51

Recebidos os autos
23/03/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/03/2022 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:01

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de KARINE CARDOSO LEMOS em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/02/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:07

Publicado Acórdão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:56

Recebidos os autos
10/02/2022 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2022 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/01/2022 11:35

Recebidos os autos
03/12/2021 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/11/2021 00:08

Decorrido prazo de KARINE CARDOSO LEMOS em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/11/2021 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 16:26

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Acórdão em 08/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:11

Recebidos os autos
28/10/2021 09:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
27/10/2021 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2021 19:00

Recebidos os autos
01/10/2021 14:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/09/2021 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:24

Recebidos os autos
17/09/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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